TJAM - 0601951-07.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELDA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *98.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA SILVA PINTO DOS SANTOS

CPF *06.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/08/2024 04:25

PRAZO DECORRIDO
31/08/2024 03:35

PRAZO DECORRIDO
22/05/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:54

Processo Desarquivado
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
06/12/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 13:25

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
17/11/2023 13:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/11/2023 13:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/11/2023 13:42

RETORNO DE MANDADO
17/11/2023 13:40

RETORNO DE MANDADO
16/11/2023 18:25

Recebidos os autos
16/11/2023 13:41

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/11/2023 13:41

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/11/2023 12:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/11/2023 12:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
01/11/2023 10:48

Juntada de INFORMAÇÃO
30/10/2023 15:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/10/2023 00:00

Edital

Trata-se de Ação de Curatela cc. tutela antecipada proposta por ELDA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS requerendo a interdição de sua mãe, MARIA DA SILVA PINTO DOS SANTOS.

Aduz a autora que a requerida é portadora de Alzheimer CID G30 em estado avançado, e encontra-se impossibilitada de exercer suas funções civis.

Requer, a interdição deste, e sua nomeação como curadora.

A inicial veio acompanhada de documentos, mov.1.2 a 1.5.

Deferida a tutela antecipada em mov.15.1.

Audiência de Instrução realizada em mov.45.1, foi realizada a oitiva do interditando.

Contestação pela Defensoria Pública, mov.48.1.

Parecer do Ministério público promovendo pela realização do Laudo Pericial, mov. 52.1.

Laudo pericial juntado, mov.62.1.

Parecer do Ministério Público favorável à interdição, mov.69.1. É o relatório.

Fundamento e decido.

A autora é filha da requerida e zela por seus interesses, não verifico qualquer causa incapacitante do exercício da curatela, De acordo com o art. 1.775, §1.º do Código Civil, nomeio como sua curadora a senhora ELDA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS. À Secretaria, expeça-se mandado de registro da interdição, na forma do art. 9.º, III do Código Civil e art. 89 da Lei 6.015/73, o qual deverá o oficial de registro civil, em cumprimento ao que determinam os arts. 106 e 107, §1º da Lei 6.015/73, proceder à devida comunicação do registro da interdição ao cartório no qual foi lavrado o assento de nascimento.

Após o registro da sentença, conforme o art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73 e art. 759 do Código de Processo Civil, expeça-se o termo de curatela, constando as observações acima, e intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 05 dias, cientificando-o de que estará obrigado a prestar contas anualmente da sua administração em juízo, através da apresentação do balanço do respectivo ano, nos termos do artigo 84, §4º, da Lei n. 13.146/15.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça.

Sem honorários, ante a natureza de jurisdição voluntária deste procedimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se ao Ministério Público.
26/10/2023 15:13

Recebidos os autos
26/10/2023 15:13

Juntada de CIÊNCIA
26/10/2023 14:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/10/2023 13:12

Juntada de Ofício EXPEDIDO
26/10/2023 12:44

Expedição de Mandado
26/10/2023 12:41

Expedição de Mandado
26/10/2023 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2023 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/10/2023 11:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/10/2023 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/10/2023 14:32

Recebidos os autos
09/10/2023 14:32

Juntada de PARECER
02/10/2023 10:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/10/2023 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2023 19:55

Recebidos os autos
30/09/2023 19:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/09/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/09/2023 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/09/2023 14:22

Juntada de LAUDO
02/08/2023 08:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/07/2023 20:49

RETORNO DE MANDADO
27/07/2023 10:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/07/2023 10:13

Expedição de Mandado
21/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:37

Juntada de INFORMAÇÃO
06/06/2023 00:00

Edital

Nomeio como perito-médico, independentemente de compromisso, o Dr.

ROMANO COSTA PARENTE, CRM 9877.AM, para periciar a parte autora, devendo o expert responder o formulário padronizado deste Juízo.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00, nos termos da Portaria 1.233/2012 do TJAM. À Secretaria para pautar a data da perícia e intimar as partes.

Deverá a Secretaria adotar as providências necessárias para autorizar e liberar o pagamento dos honorários em favor do perito nomeado.

Encaminhe-se ao Perito Médico, por meio de email ou WhatsApp, cópia desta decisão e documentos pessoais do curatelando (1.5).

Encaminhe-se ao Perito Médico, por meio de email ou WhatsApp, cópia desta decisão e documentos pessoais da parte autora e os documentos médicos (1.2 a 1.5).

O laudo pericial deverá ser entregue pelo Perito na Secretaria do Juízo nas seguintes formas: de forma física e lacrado; ou de forma eletrônica no email institucional: [email protected] .

Intime-se o Curador Provisório, por meio de seu Procurador, para comparecer no ato já agendado acompanhando a curatelanda, munido da carteira de identidade, CPF e cópia desta decisão.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, para, querendo, apresentarem quesitos complementares.

Prazo em dobro de 10 dias.

Apresentado quesitos complementares encaminhe-se ao Perito Médico.

Concluída a perícia médica, intimem-se às partes, para, ciência do laudo médico e, querendo, apresentarem memoriais.

Após, conclusos para sentença.
05/06/2023 12:01

Decisão interlocutória
30/05/2023 12:21

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:39

Recebidos os autos
30/05/2023 09:39

Juntada de PARECER
24/05/2023 15:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/05/2023 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2023 12:02

Recebidos os autos
24/05/2023 12:02

Juntada de CONTESTAÇÃO
19/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/05/2023 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
08/05/2023 09:13

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA
26/04/2023 15:05

Recebidos os autos
25/04/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/04/2023 11:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/04/2023 11:22

RETORNO DE MANDADO
20/04/2023 12:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/04/2023 12:36

RETORNO DE MANDADO
19/04/2023 10:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/04/2023 10:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023 14:09

Recebidos os autos
18/04/2023 14:09

Juntada de CIÊNCIA
18/04/2023 14:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:55

Expedição de Mandado
17/04/2023 12:50

Expedição de Mandado
14/04/2023 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/04/2023 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2023 11:19

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA
10/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:57

Decisão interlocutória
06/02/2023 17:09

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:53

Recebidos os autos
06/02/2023 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/12/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/11/2022 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/09/2022 14:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/09/2022 14:30

RETORNO DE MANDADO
26/09/2022 10:31

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
16/09/2022 14:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/09/2022 10:36

Expedição de Mandado
14/09/2022 00:00

Edital

ISTO POSTO, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de MARIA DA SILVA PINTO DOS SANTOS em favor da senhora ELDA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificada na exordial, até ulterior decisão deste juízo. Intime-se a referida curadora desta decisão, bem como comparecer em juízo a fim de assinar o competente termo de responsabilidade. Expeça-se o competente documento de Curatela Provisória da requerida com prazo de 12 (doze) meses, observando-se que a curadora nomeada deverá comparecer em Cartório, no prazo de 15 dias, para firmar compromisso, ficando ciente de que estará obrigada a prestar contas anualmente da sua administração em juízo, através da apresentação do balanço do respectivo ano, nos termos do artigo 84, §4º, da Lei n. 13.146/15.

Cite-se e intime-se a requerida, que poderá oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia do requerido, após regularmente citado, nomeio a Defensora Pública que responde por esta comarca como curadora especial do interditando, nos termos do art. 752, §2º, do CPC, para apresentar contestação.

Após, vista ao Ministério Público para parecer.
13/09/2022 15:01

Decisão interlocutória
29/08/2022 10:27

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:17

Recebidos os autos
29/08/2022 10:17

Juntada de PARECER
23/08/2022 08:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/08/2022 09:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/08/2022 00:00

Edital

Remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer, no prazo de 5 dias.
19/08/2022 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2022 17:37

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2022 13:13

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:51

Recebidos os autos
15/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:11

Recebidos os autos
15/08/2022 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/08/2022 09:11

Distribuído por sorteio
15/08/2022 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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