TJAM - 0600997-46.2022.8.04.2500

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *34.***.*54-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 01:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de FLAVIA DOS SANTOS PINHEIRO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (24/07/2025).

  • 24/07/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 20:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2025 21:19

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2025 17:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2025 17:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/11/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA DOS SANTOS PINHEIRO

  • 26/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 00:00

    Edital

    Destarte, RECEBO os presentes embargos de declaração e dou-lhes total ACOLHIMENTO, a fim de suprir a omissão da decisão embargada, fixando os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

  • 10/09/2024 19:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/08/2024 19:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/08/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 13:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 22:33

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2024 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 12/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 10:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 15/04/2024 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/04/2024 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/04/2024 12:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2024 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/02/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/01/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA DOS SANTOS PINHEIRO

  • 19/01/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 09/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 14:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2023 23:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2023 23:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2023 23:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA DOS SANTOS PINHEIRO

  • 19/09/2023 08:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    A matéria debatida nos autos é eminentemente de direito, de modo que, já tendo sido oportunizado às partes apresentarem nos autos os documentos que entendiam úteis à comprovação dos fatos e de suas teses narradas, assim, entendo ser desnecessária a realização de outras provas, mormente quando elas não têm o condão de influir na convicção do magistrado.

    Certo é que, o juiz como presidente do processo, deve decidir quais os atos processuais que serão imprescindíveis para a solução da lide, primando, sempre, para a melhor técnica de se evitar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional, assegurando aos litigantes a garantia constitucional “da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (Emenda Constitucional 45/2004).

    Assim, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

    Inclua-se o processo em lista de ordem cronológica de conclusão para sentença, observando eventual prioridade.

    P.R.I.C.

  • 17/09/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 09:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/07/2023 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 – PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

    Dessa forma, como se trata de processo já contestado e, por entender que se trata de ação madura para julgamento, nos termos do artigo 355, I, CPC, anuncio o julgamento antecipado do feito.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

    Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

    Intimem-se as partes.

  • 07/06/2023 17:11

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    Em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, designo audiência de instrução e julgamento via videoconferência a ser designada para a próxima data desimpedida do calendário forense de 2023, onde será colhido o depoimento pessoal da parte autora e inquiridas até 03 (três) testemunhas que tenham o conhecimento das alegações narradas na inicial.

    As testemunhas deverão comparecer na referida audiência independente de intimação desde que o respectivo rol seja depositado aos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

    Intime-se as partes, expedindo-se o necessário.

  • 01/06/2023 10:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2023 21:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 08:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 20:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Previdenciária proposta pelo autor devidamente qualificado nos autos, por meio do seu advogado regularmente, constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inicialmente, consigno que o processo tramitará em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 05/2020, artigo 1º, I.

    Considerando-se a afirmativa de hipossuficiência, dispenso, provisoriamente, o recolhimento antecipado das custas.

    Deixo para analisar o pedido de antecipação da tutela após a contestação.

    Cite-secitação acerca do acesso aos arquivos do processo virtualmente, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento de peças junto ao mandado, para se o desejar, no prazo de 30 dias, oferecer contestação aos pedidos iniciais, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma dos artigos 285 e 319 do CPC.

    No prazo para o oferecimento da resposta, deverá a parte ré providenciar a juntada aos autos de cópia integral de eventuais processos administrativos em que a parte autora tenha requerido benefícios previdenciários, além de extratos do CNIS e PLENUS.

    Se houver na contestação a alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou, ou juntados documentos ou, ainda, havendo proposta de transação pelo INSS, dê-se vista a parte autora, por seu advogado, para se manifestar pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

  • 20/02/2023 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA DOS SANTOS PINHEIRO

  • 25/11/2022 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 20:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 20:00

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 21/10/2022 19:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2022 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

    Ademais, em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, PAUTE-SE audiência de instrução por videoconferência, a ser realizada por intermédio do sistema Google Meet.

    Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, do ato designado, cientificando que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimação.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 11:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/08/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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