TJAM - 0600351-64.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO

CPF *09.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/03/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO

  • 01/03/2025 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2025 22:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 22:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2025 22:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2024 18:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/04/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO

  • 30/01/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/01/2024 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2024 13:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/01/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 15:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/12/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022

  • 01/11/2023 12:48

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 20/08/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO

  • 18/05/2023 16:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/05/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 23:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 20:52

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO

  • 16/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2022 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na peça inicial, para condenar o INSS a CONCEDER à parte Requerente ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO, CPF n.º *09.***.*27-72, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, desde a data do requerimento administrativo, (DIB: 03/11/2021  DIP: 01/08/2022), incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária pelo índice INPC e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.

    DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, formulado na inicial, nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.

  • 19/08/2022 20:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2022 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2022 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2022 10:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO

  • 12/05/2022 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO

  • 31/03/2022 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/03/2022 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2022 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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