TJAM - 0600467-11.2021.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

ALDENIR FARACHE BARROSO

CPF *20.***.*64-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/08/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR FARACHE BARROSO

  • 31/07/2024 11:01

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Com a certificação do levantamento/transferência dos valores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição do sistema Projudi.

    PRI.

    Cumpra-se.

  • 04/07/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 14:38

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/06/2024 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR FARACHE BARROSO

  • 24/05/2024 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 08:42

    ALVARÁ ENVIADO

  • 20/05/2024 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/05/2024 19:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 06:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR FARACHE BARROSO

  • 19/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2024 10:41

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/12/2023 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2023 08:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 31/07/2023 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2023 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2023 09:51

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 09:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR FARACHE BARROSO

  • 09/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 00:00

    Edital

    Isso posto, extinguindo o processo com resolução de mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC, acolho os embargos à execução para reduzir o quantum debeatur, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão executiva do autor.

    Dessa forma: 1 – Condeno o Estado do Amazonas a proceder ao pagamento de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) em favor do exequente, o Dr.

    ALDENIR FARACHE BARROSO, OAB/AM sob n° 15.001. 2 – Nos termos do art. 85 c/c art. 322, do CPC, os honorários advocatícios sucumbenciais compõem o pedido, independentemente de pedido expresso; dessarte, o Estado do Amazonas fica condenado, ainda, ao pagamento de verbas advocatícias, as quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ou seja, no importe de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). 3 – Há sucumbência mínima do exequente, pelo qual deixo de considerá-la. 4 – Transitada em julgado esta sentença, procedam-se aos atos necessários à confecção da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Sem remessa necessária, por força do art. 496, §3°, II, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/03/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 09:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/03/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 13:16

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/01/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 18:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/02/2022 09:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR FARACHE BARROSO

  • 19/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Diante dos embargos apresentados pelo Estado no Ep. 16.1, dê-se vista ao embargado/exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:31

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:18

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    determino a redistribuição do feito à Vara Cível, para regular prosseguimento do feito

  • 15/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2021 16:40

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 13:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/09/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2021 10:25

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2021 23:03

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 23:03

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2021 10:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/09/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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