TJAM - 0000163-70.2018.8.04.5301

1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

MARIA NONATO BARBOSA APURINA

CPF *61.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2024 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2024 07:41

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NONATO BARBOSA APURINÃ

  • 20/12/2023 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 22:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NONATO BARBOSA APURINÃ

  • 19/10/2023 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Não apenas para manifestação, mas para efetivo pagamento, intime-se o INSS para que honre com o RPV expedido em itens 75.1/75.2, sob pena de providências de SisbaJud.

  • 06/08/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 10:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2023 22:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 22:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NONATO BARBOSA APURINÃ

  • 29/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2023 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 18/04/2023 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/04/2023 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

    EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

    Nada mais havendo, arquivem-se.

  • 12/04/2023 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2023 11:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2023 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NONATO BARBOSA APURINÃ

  • 06/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do requerimento administrativo, em 26.10.2017 (1.13).

    O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

    Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

    Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

    Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

    P.R.I.C.

  • 25/08/2022 14:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2022 22:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2022 22:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 22:13

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 19/08/2022 22:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/08/2022 22:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2022 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/03/2022 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/02/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 18:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/08/2021 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 00:38

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/08/2019 13:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/08/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NONATO BARBOSA APURINÃ

  • 11/06/2019 23:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:45

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2019 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/05/2019 10:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/05/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NONATO BARBOSA APURINÃ

  • 22/05/2019 09:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2019 08:50

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2019 10:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 09:14

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 10/05/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NONATO BARBOSA APURINÃ

  • 21/03/2019 11:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2019 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2018 08:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2018 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 26/06/2018 17:56

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 11:50

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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