04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
16/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE MADY GOMES REPRESENTADO(A) POR SULAMITA DOS SANTOS MADY
16/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SULAMITA DOS SANTOS MADY
16/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MADY GOMES REPRESENTADO(A) POR SULAMITA DOS SANTOS MADY
06/09/2023 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 10:51

CONCEDIDO O ALVARÁ
01/09/2023 09:40

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:08

Juntada de INFORMAÇÃO
31/08/2023 13:07

Processo Desarquivado
04/08/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/07/2023 12:51

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SULAMITA DOS SANTOS MADY
02/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SULAMITA DOS SANTOS MADY
21/06/2023 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 11:40

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 12:23

Homologada a Transação
25/05/2023 08:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/05/2023 08:13

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/04/2023 08:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/04/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE MADY GOMES REPRESENTADO(A) POR SULAMITA DOS SANTOS MADY
01/04/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SULAMITA DOS SANTOS MADY
28/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 08:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 09:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2023 09:05

Decisão interlocutória
26/01/2023 09:44

Conclusos para decisão
26/12/2022 15:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/10/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/09/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/09/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/09/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/09/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/09/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/09/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/09/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/09/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/09/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/09/2022 12:12

Recebidos os autos
21/09/2022 12:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE MADY GOMES REPRESENTADO(A) POR SULAMITA DOS SANTOS MADY
16/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SULAMITA DOS SANTOS MADY
16/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MADY GOMES REPRESENTADO(A) POR SULAMITA DOS SANTOS MADY
14/09/2022 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 13:41

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE para CONDENAR o requerido a declarar o direito à percepção de benefício previdenciário de pensão por morte, no valor de 01 (um) salário-mínimo, a partir da data do óbito do "de cujus", ocorrido em 16 de novembro de 2018 , além do abono anual previsto no art. 40 da Lei nº 8.213/1991.

Quanto às prestações vencidas desde 02/05/2017 serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela em atraso de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual o crédito deverá ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme Questão de Ordem decidida pelo E.

STF na modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e, ainda, no pagamento das parcelas em atraso deverão computados juros no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009.

Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

Em certificando-se o trânsito em julgado, intime-se a parte requerente, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, expedindo-se o necessário para o cumprimento desta decisão.

P.

R.

I.

Cumpra-se.
22/08/2022 17:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/03/2022 19:06

Conclusos para despacho - RETORNO DA TURMA RECURSAL
23/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SULAMITA DOS SANTOS MADY
21/02/2022 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/02/2022 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2022 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 11:30

Juntada de Certidão
08/10/2021 07:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/01/2021 08:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/12/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/11/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SULAMITA DOS SANTOS MADY
04/11/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MADY GOMES REPRESENTADO(A) POR SULAMITA DOS SANTOS MADY
02/11/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 13:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/10/2020 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 12:11

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2020 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2020 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2020 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 11:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/10/2020 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 11:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2020 12:35

Juntada de Certidão
02/04/2020 15:00

Juntada de INFORMAÇÃO
23/10/2019 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/10/2019 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/09/2019 11:22

Juntada de Certidão
21/09/2019 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/08/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 09:10

Conclusos para despacho
19/07/2019 11:11

Recebidos os autos
19/07/2019 11:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/07/2019 09:38

Recebidos os autos
16/07/2019 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2019 09:38

Distribuído por sorteio
16/07/2019 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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