07/02/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2022 20:12

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 20:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/12/2022 20:09

Juntada de INFORMAÇÃO
06/12/2022 12:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHIRLA DE SOUZA BOTELHO
30/11/2022 17:31

ALVARÁ ENVIADO
30/11/2022 17:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2022 03:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2022 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Claramente se observa a impertinência/inadequação da petição de ev. 33.1, razão pela qual determino o seu desentranhamento dos autos. 2.

Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, defiro o petitório de ev. 34.1.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante de transferência como quitação da quantia paga (art. 906, caput, do Código de Processo Civil). 3.

A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, certifique-se, caso em que determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, vez que ter-se-á por satisfeito o crédito.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
22/11/2022 16:36

CONCEDIDO O ALVARÁ
18/11/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHIRLA DE SOUZA BOTELHO
18/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/10/2022 19:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2022 06:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2022 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Título de Capitalização) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 2.537,84 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
29/09/2022 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 09:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/09/2022 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
27/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:43

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/09/2022 02:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/09/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHIRLA DE SOUZA BOTELHO
06/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 09:11

Recebidos os autos
29/08/2022 09:11

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus COVID-19.

Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

Oferecido acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.
28/08/2022 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/08/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 13:29

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:13

Recebidos os autos
26/08/2022 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2022 11:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/08/2022 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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