TJAM - 0000065-49.2020.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ONORIO VIEIRA

CPF *54.***.*46-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/02/2025 04:00

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 25/02/2025 04:00

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 25/02/2025 00:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 00:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 20:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/02/2025 20:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/02/2025 20:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/02/2025 20:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/02/2025 20:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/02/2025 20:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/01/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/01/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 29/01/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 24/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 10:00

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/01/2025 10:00

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/01/2025 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2025 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2024 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/12/2024 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 13/11/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/11/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 13/11/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/10/2024 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 20:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 20:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2024 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2024 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 13:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 13:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/07/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 08/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 24/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 00:00

    Edital

    Vistos.

    Com razão o embargante, eis que não fora fixado honorários na fase executiva.

    Considerando que o valor exequendo se limita ao teto do juizado (Art. 2º da Lei 12153/09), fixo honorários advocatícios nesta fase de 10% sobre o valor do crédito, conforme aplicação sistemática do Art. 85, § 7º do CPC em conjunto com o entendimento dos tribunais superiores (AgRg no AREsp 630.235/RS).

    Tendo em vista que, intimada, a autarquia previdenciária não se manifestou, homologo os cálculos do exequente (mov. 74.2)..

    Expeça-se a RPV ao órgão competente.

    Não havendo comprovação de pagamento no prazo de 2 meses, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias.

  • 03/04/2024 10:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2024 10:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 00:00

    Edital

    Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias, arguir uma das matérias previstas no art. 535 do CPC.

    Caso não oposta impugnação, determino que seja dirigida à autoridade na na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento da obrigação, que mostra-se como de pequeno valor, que deverá ocorrer no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, na forma do art. 535, § 3º, inciso II do CPC.

    Cumpra-se.

  • 04/07/2023 08:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 08:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/05/2023 14:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/05/2023 16:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 16:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/04/2023 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/04/2023 12:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 12:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/04/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/04/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/04/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/04/2023 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ONÓRIO VIEIRA

  • 27/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/03/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    E conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração, de forma a corrigir o erro material, para retificar a DIP do benefício para assim constar 09/01/2023 (data da sentença).

    Intimem-se

  • 15/03/2023 12:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/03/2023 12:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/02/2023 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/02/2023 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/02/2023 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 05/02/2023 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2023 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2023 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/01/2023 12:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/11/2022 22:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 22:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2022 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/09/2022 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/06/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/06/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/04/2022 17:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/04/2022 11:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 10:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2022 10:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2022 21:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 21:02

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2021 11:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2021 11:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2021 11:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Ao compulsar os autos, verifico que as partes são legítimas.

    Ademais, a via processual é necessária e adequada, o que implica na presença do interesse de agir.

    Filio-me à corrente que compreende que a possibilidade jurídica do pedido encontra-se embutida no interesse processual.

    Cabe ao magistrado repelir prima facie demandas sem qualquer viabilidade jurídica, independentemente de cognição exaustiva e, portanto, sem definitiva resolução de mérito e sem coisa julgada (GRECO, Leonardo.

    Saneamento do processo, estabilidade e coisa julgada.

    In.: Coisa julgada e outras estabilidades processuais.

    Coord.: DIDIER JR, Fredie.

    CABRAL, Antonio do Passo.

    Salvador: Juspodium, 2018, p. 632).

    No presente caso, evidente é a presença da possibilidade jurídica do pedido.

    Ictu oculi, todos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos encontram-se presentes.

    Portanto, a relação jurídico-processual encontra-se hígida.

    O objeto desta demanda é a implantação de benefício LOAS.

    Fixo as seguintes questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução processual (delimitação dos pontos controvertidos): (a) condição de miserabilidade do núcleo familiar; (b) comprovação da condição de deficiente. É notório que as Comarcas do interior do Estado do Amazonas encontram-se desprovidos da maioria absoluta das instituições públicas necessárias a realização de perícias.

    As grandes distâncias e dificuldades de transporte agravam ainda mais a situação do hipossuficientes.

    Portanto, entendo que de modo a promover a efetiva tutela do direito material, é desnecessária a realização de prova pericial, bastando apenas a produção de prova técnica simplificada, conforme prevê o art. 464, § 2º do Código de Processo Civil.

    Sendo assim, determino que sejam fornecidos os seguintes laudos, que não serão considerados perícia para fins legais: (I) laudo descritivo de situação econômica do núcleo familiar da parte ré, a ser elaborado por assistente social atuante no Município de Urucurituba.

    O laudo deverá descrever, dentre outras que o profissional entender necessário, as seguintes questões: (a) quantas pessoas integram o núcleo familiar; (b) renda do núcleo familiar; (c) se há membros do núcleo familiar que recebem benefícios assistenciais, tais como bolsa família; (d) outros elementos que possam demonstrar a situação de miserabilidade. (II) laudo descritivo de situação médica incapacitante, a ser realizado por médico clínico geral com atuação na cidade de Urucurituba, de modo a descrever as seguintes situações: (a) o autor apresenta dificuldades aparentes para realizar atividades do cotidiano?; (b) a parte está incapacitada para o trabalho?; (c) há comprometimento das funções motoras, ou de outros sentidos? (d) a incapacidade é permanente? Intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 357, § 1º do CPC.

    Vencido o prazo, e acobertada a decisão pela preclusão, expeça-se ofício para a Secretaria de Assistência Social do Município, bem como para a direção do Hospital local, para que possam, em colaboração com o Poder Judiciário, realizar os laudos, que não serão considerados perícia, mas sim prova técnica simplificada.

    Com o retorno dos laudos, elaborados pelos profissionais, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Ao compulsar os autos, verifico que as partes são legítimas.

    Ademais, a via processual é necessária e adequada, o que implica na presença do interesse de agir.

    Filio-me à corrente que compreende que a possibilidade jurídica do pedido encontra-se embutida no interesse processual.

    Cabe ao magistrado repelir prima facie demandas sem qualquer viabilidade jurídica, independentemente de cognição exaustiva e, portanto, sem definitiva resolução de mérito e sem coisa julgada (GRECO, Leonardo.

    Saneamento do processo, estabilidade e coisa julgada.

    In.: Coisa julgada e outras estabilidades processuais.

    Coord.: DIDIER JR, Fredie.

    CABRAL, Antonio do Passo.

    Salvador: Juspodium, 2018, p. 632).

    No presente caso, evidente é a presença da possibilidade jurídica do pedido.

    Ictu oculi, todos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos encontram-se presentes.

    Portanto, a relação jurídico-processual encontra-se hígida.

    O objeto desta demanda é a implantação de benefício LOAS.

    Fixo as seguintes questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução processual (delimitação dos pontos controvertidos): (a) condição de miserabilidade do núcleo familiar; (b) comprovação da condição de deficiente. É notório que as Comarcas do interior do Estado do Amazonas encontram-se desprovidos da maioria absoluta das instituições públicas necessárias a realização de perícias.

    As grandes distâncias e dificuldades de transporte agravam ainda mais a situação do hipossuficientes.

    Portanto, entendo que de modo a promover a efetiva tutela do direito material, é desnecessária a realização de prova pericial, bastando apenas a produção de prova técnica simplificada, conforme prevê o art. 464, § 2º do Código de Processo Civil.

    Sendo assim, determino que sejam fornecidos os seguintes laudos, que não serão considerados perícia para fins legais: (I) laudo descritivo de situação econômica do núcleo familiar da parte ré, a ser elaborado por assistente social atuante no Município de Urucurituba.

    O laudo deverá descrever, dentre outras que o profissional entender necessário, as seguintes questões: (a) quantas pessoas integram o núcleo familiar; (b) renda do núcleo familiar; (c) se há membros do núcleo familiar que recebem benefícios assistenciais, tais como bolsa família; (d) outros elementos que possam demonstrar a situação de miserabilidade. (II) laudo descritivo de situação médica incapacitante, a ser realizado por médico clínico geral com atuação na cidade de Urucurituba, de modo a descrever as seguintes situações: (a) o autor apresenta dificuldades aparentes para realizar atividades do cotidiano?; (b) a parte está incapacitada para o trabalho?; (c) há comprometimento das funções motoras, ou de outros sentidos? (d) a incapacidade é permanente? Intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 357, § 1º do CPC.

    Vencido o prazo, e acobertada a decisão pela preclusão, expeça-se ofício para a Secretaria de Assistência Social do Município, bem como para a direção do Hospital local, para que possam, em colaboração com o Poder Judiciário, realizar os laudos, que não serão considerados perícia, mas sim prova técnica simplificada.

    Com o retorno dos laudos, elaborados pelos profissionais, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 16/09/2021 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2021 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2021 12:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2021 12:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/09/2021 15:26

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/09/2021 15:26

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/09/2021 12:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 12:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 23/04/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 05/04/2021 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2020 16:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:23

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2020 17:23

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2020 18:23

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 18:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 09:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/03/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 09:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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