12/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:59

Juntada de INFORMAÇÃO
11/04/2025 01:39

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR TECNOLOGICO LTDA
27/03/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)
25/03/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)
19/03/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 13:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/03/2025 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 11:58

Juntada de INFORMAÇÃO
01/03/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 10:14

Juntada de INFORMAÇÃO
18/02/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 10:30

Decisão interlocutória
29/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2024 08:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 20:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/07/2024 10:31

Decisão interlocutória
19/05/2024 16:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/04/2024 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 10:11

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:09

Juntada de INFORMAÇÃO
23/03/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)
16/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 16:14

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/08/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)
18/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 09:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/04/2023 14:36

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
12/04/2023 13:28

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/12/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)
14/12/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARCELENE DA COSTA GUIMARAES
22/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 00:00

Edital

3.

DO DISPOSITIVO Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC) para: a) DETERMINAR que as acionadas, CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA-ME (FATEBRAS - FACULDADE TEOLÓGICA E EDUCACIONAL BRASILEIRA) e CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB), procedam com a expedição, assinatura e entrega do diploma de conclusão de curso superior à autora, objeto da ação, sob pena de multa em caso de descumprimento; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização, pelos danos morais sofridos pelo requerente, isto no valor de R$ 10.000,00 (dez) mil reais, que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação, na forma estabelecida na Portaria nº 1855/2016 PTJ/TJAM; Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquive-se com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO
09/09/2022 10:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/07/2022 10:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/05/2022 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/05/2022 16:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/04/2022 10:08

Juntada de INFORMAÇÃO
05/04/2022 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2022 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 21:28

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 13:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/03/2022 13:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
03/03/2022 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/02/2022 10:30

Juntada de INFORMAÇÃO
09/02/2022 11:51

Juntada de INFORMAÇÃO
07/02/2022 10:10

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
07/02/2022 09:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/02/2022 21:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2021 12:26

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:15

Juntada de INFORMAÇÃO
13/09/2021 13:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
13/09/2021 12:08

Juntada de INFORMAÇÃO
02/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARCELENE DA COSTA GUIMARAES
27/08/2021 15:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/08/2021 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 14:00

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:58

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/08/2021 13:55

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/08/2021 13:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/08/2021 10:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELENE DA COSTA GUIMARAES
29/07/2021 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 12:00

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2021 12:14

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
21/07/2021 05:21

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:23

Recebidos os autos
08/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:56

Recebidos os autos
07/07/2021 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2021 11:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/07/2021 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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