TJAM - 0600455-33.2021.8.04.3900

1ª instância - Vara da Comarca de Codajas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARKENES ABREU CORREA

CPF *10.***.*26-88

Advogados

ADALBERTO ALVES THAUMATURGO JUNIOR

OAB: 15522/AM

IVANE ARAUJO SAMPAIO

OAB: 15518/AM

Polo Passivo

Partes

CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PESQUISA E EXTENCAO LTDA-ME

CNPJ: 63.689.608/0001-95

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)

CNPJ: 02.809.449/0001-20

Advogados

ELIANA CRISTINA BARBOSA ALENCAR

OAB: 52002/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARKENES ABREU CORREA

  • 13/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)

  • 24/05/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)

  • 19/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2024 08:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2024 09:13

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/04/2024 14:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 11:45

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2024 21:59

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 15:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/08/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/08/2023 11:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2022 08:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARKENES ABREU CORREA

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)

  • 22/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:00

    Edital

    3.

    DO DISPOSITIVO Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC) para: a) DETERMINAR que as acionadas, CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA-ME (FATEBRAS - FACULDADE TEOLÓGICA E EDUCACIONAL BRASILEIRA) e CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB), procedam com a expedição, assinatura e entrega do diploma de conclusão de curso superior à autora, objeto da ação, sob pena de multa em caso de descumprimento; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização, pelos danos morais sofridos pelo requerente, isto no valor de R$ 10.000,00 (dez) mil reais, que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação, na forma estabelecida na Portaria nº 1855/2016 PTJ/TJAM; Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

    TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquive-se com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO MANDADO

  • 09/09/2022 10:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/07/2022 09:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2022 13:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/09/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL (CESB)

  • 27/08/2021 15:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2021 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:22

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 22:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/07/2021 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/06/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2021 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/05/2021 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/05/2021 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/05/2021 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 18:35

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 21:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 21:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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