TJAM - 0600459-90.2022.8.04.3300

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILANIA BATISTA MARINHO

CPF *33.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDILANIA BATISTA MARINHO

  • 25/06/2024 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 11:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/06/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/06/2024 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 13:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 22:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2024 22:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/05/2024 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/01/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDILANIA BATISTA MARINHO

  • 23/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2024 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 12:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/11/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 20:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/09/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/07/2023 23:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/06/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 05/06/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 08/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/04/2023 11:24

    Juntada de LAUDO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDILANIA BATISTA MARINHO

  • 30/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a requerida ao pagamento ao requerente do benefício de prestação continuada no montante de um salário mínimo vigente por mês.

    Para o início do benefício fixo a data da citação da Autarquia, 06/10/2017.

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária incidente sobre as verbas atrasadas pelo índice o IPCA-E).

    Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 08/03/2023 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2023 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 10:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 09:46

    Juntada de LAUDO

  • 30/11/2022 09:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/11/2022 18:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/11/2022 10:16

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2022 10:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/11/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 07:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

    Em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, encaminho a parte autora à perícia médica e social, a ser realizada dentro do âmbito de atendimento deste Município.

    Oficie-se às Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde.

    Encaminhem-se os termos dos quesitos do anexo II e III, da Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº5/2020.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2022 15:17

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/09/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 11:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/09/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000286-39.2018.8.04.6701

Banco Bradesco S/A

L C V Gomes -ME

Advogado: Edson Rosas Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/12/2018 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0600247-54.2022.8.04.6700

Carlos Ortega Filho

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Larissa Goncalves de Souza Lemos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/05/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0002330-22.2015.8.04.4701

Jose Maria Gomes Amorim

Institutio Nacional de Seguro Social-Ins...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/11/2015 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0600237-37.2022.8.04.6400

Maria Auzonia Pinheiro Folhadela

Manoel de Souza Folhadela

Advogado: Jose das Gracas de Souza Furtado Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/04/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0601145-53.2022.8.04.4700

Leticia Farias Ribeiro

Francisco de Assis Goncalves Guimaraes

Advogado: Jose Ricardo Xavier de Araujo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/03/2022 20:03

Exibir Processo