TJAM - 0001300-02.2015.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

CPF *43.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARINTINS - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.329.736/0001-69

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

  • 01/08/2023 20:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 19:24

    ALVARÁ ENVIADO

  • 19/07/2023 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 21:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 19:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 09:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO DO SEQUESTRO DE NUMERÁRIO VIA SISTEMA SISBAJUD I.

    Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da RPV referente aos honorários advocatícios, conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 104.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisição(s) (evento 90.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.

    Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.

    Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.

    Por fim, aguarde-se a liquidação do crédito principal objeto de precatório.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 09/04/2023 15:26

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 17/03/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 12:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 23/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 22/11/2022 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2022 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 14:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

  • 11/11/2022 14:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO (FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO) Determino à Secretaria a formação do precatório, conforme abaixo especificado: 1) O ofício precatório, nos termos do artigo 1º da Portaria TJAM nº 1.993/2020, será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruído com as informações elencadas no art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. 2) Consoante o artigo 2º da Portaria TJAM nº 1.993/2020, o ofício expedido deverá ser enviado à Coordenadoria do Protocolo de 2º grau do Tribunal de Justiça, por malote digital com arquivos no formato PDF, contendo os seguintes documentos: I – cópia da sentença condenatória e do acórdão, bem como dos embargos à execução ou da decisão resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença; II – certidão de trânsito em julgado da sentença ou acórdão lavrado na fase de conhecimento; III – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença ou do decurso de prazo para a sua apresentação; IV – cópia da conta de liquidação, dispensados o cálculo das retenções legais, porventura devidas; V – cópia da certidão de intimação das partes acerca da atualização da conta de liquidação, realizada pela contadoria judicial; VI – cópia da procuração; VII – inteiro teor do despacho que ordenou a formação do precatório. 3) Antes do envio da requisição à Presidência do TJAM, intimem-se as partes para que tomem ciência e, querendo, se manifestem sobre o ofício requisitório, nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução CNJ nº 303/2019.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 08/09/2022 15:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/09/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 10:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2022 15:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2022 15:52

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

  • 19/10/2021 15:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 29/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2020 08:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2020 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2020 20:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 11/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

  • 20/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2020 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 13:34

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/12/2019 13:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/11/2019 17:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2019 12:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/04/2019 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2019 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2019 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2018 18:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/11/2018 18:05

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 04/09/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 09:27

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 09:16

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/07/2018 09:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2018 15:38

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 09:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 11:23

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2017 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2017 13:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/09/2017 08:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2017 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/09/2017 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 11:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/08/2017 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2017 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2017 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2017 10:42

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 19:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/07/2017 15:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2017 09:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2017 08:59

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 08:56

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2017 18:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2017 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 19/04/2017 10:17

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 10:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/11/2016 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2016 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2016 09:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/04/2016 13:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2016 13:42

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/02/2016 15:33

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/02/2016 10:47

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/02/2016 16:27

    Juntada de CITAÇÃO

  • 16/12/2015 11:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/11/2015 09:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2015 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2015 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
09/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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