TJAM - 0007081-26.2013.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY DA COSTA RAMOS

CPF *77.***.*01-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/03/2024 06:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2024 06:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO (...) Intime-se o Autor para comprovar: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida, prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

    NAIA MOREIRA YAMAMURA, JUÍZA DE DIREITO.

  • 05/03/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:46

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/02/2024 19:16

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 12:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/01/2024 02:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 02:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 23:11

    Declarada incompetência

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 01/12/2023 14:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/05/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2023 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/02/2023 21:57

    Expedição de Carta precatória

  • 21/11/2022 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 21:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2022 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2022 12:58

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/12/2021 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2021 21:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2021 09:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2021 11:49

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2021 20:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis, em face de SIDNEY DA COSTA RAMOS, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

    Sentença de extinção do feito sem resolução de mérito (mov. 32.1).

    Recurso de apelação da parte autora, onde se requer que seja dado prosseguimento ao feito. É o breve relatório.

    Decido.

    Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, o juiz pode retratar-se da sentença quando interposta apelação.

    O Código de Processo Civil, no seu art. 485, § 7º, estabelece que: “ §7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.” Não obstante as razões do autor/apelante, continuo a entender que a parte autora não deu o adequado andamento ao feito.

    Isso porque, expedido mandado de intimação ao endereço da demandante constante nos autos, a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte.

    Com isso, não há que se falar em reforma do ato judicial, pois a parte foi intimada para dar andamento ao feito e nada fez.

    Desta forma, apesar do exposto na apelação, mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, exercendo juízo negativo de retratação (art. 485, §7º do NCPC).

    Assim, nos termos do art. 331, §1º, c/c 511 do CPC, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do NCPC.

    Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a autora para apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, §2º do NCPC), também em 15 (quinze) dias.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º do NCPC).

  • 10/10/2021 02:08

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 19/07/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 21:13

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 01/07/2021 21:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2021 21:34

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 13:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 14:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2017 14:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2016 10:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 13/12/2016 10:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/05/2016 08:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2016 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2015 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2015 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 13:37

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/03/2015 10:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/09/2014 14:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2014 08:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2014 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2014 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/08/2013 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2013 04:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 07:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2013 07:47

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2013 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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