TJAM - 0000551-56.2020.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARITIZA SOCORRO DE LIMA

CPF *63.***.*25-15

JAILSON MORAES DA SILVA

CPF *06.***.*63-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 09:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO DA SILVA MAIA

  • 23/02/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 21:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON MORAES DA SILVA

  • 25/11/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARITIZA SOCORRO DE LIMA

  • 16/11/2023 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2023 12:52

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON MORAES DA SILVA

  • 12/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARITIZA SOCORRO DE LIMA

  • 31/08/2023 11:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/08/2023 11:00

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2023 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 09:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/08/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARITIZA SOCORRO DE LIMA

  • 27/01/2023 12:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/01/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 17:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/08/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar acerca do petitório à seq. 122, nos termos do art. 1.023, § 2º, c/c art. 183, ambos do CPC.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2022 21:48

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que o exequente apresentou planilha de cálculos à seq. 113, indicando os valores que entende serem devidos pela autarquia executada em seu favor, a título de verba retroativa decorrente da concessão do benefício previdenciário preteritamente concedido por este juízo, bem como da verba honorária em favor do seu patrono.

    Intimada a apresentar manifestação, a demandada concordou com os cálculos apresentados pela parte requerente quanto aos valores retroativos, além dos honorários sucumbenciais (seq. 119).

    Portanto, ACOLHO OS CÁLCULOS formalizados pelo exequente.

    Verificando, para o caso, a possibilidade de quitação das verbas condenatórias por meio de formalização de Requisição de Pequeno Valor – RPV, EXPEÇAM-SE os competentes ofícios requisitórios de RPV, com vistas ao adimplemento dos montantes devidos à parte e ao seu advogado no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

    P.R.I.C.

  • 20/07/2022 23:21

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 08:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON MORAES DA SILVA

  • 23/02/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/02/2022 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2021

  • 31/01/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/01/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/01/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON MORAES DA SILVA

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARITIZA SOCORRO DE LIMA

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 09:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/10/2021 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:00

    Edital

    Diante desse cenário, assiste razão a parte Embargante, uma vez que, constatado a presença do requerimento administrativo, será a partir desta data que restará configurado o interesse da parte autora no recebimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

    Assim, a fim de suprir o erro material/contradição apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JAILSON MORAES DA SILVA, no sentido de alterar no dispositivo a data do início do benefício (DIB) de acordo com a data constante no requerimento administrativo de ref. mov. 1.9, qual seja, 25 de novembro de 2019.

    Mantenho os demais termos da sentença.

    Intimem-se.

  • 11/10/2021 20:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2021 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON MORAES DA SILVA

  • 16/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2021 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2021 09:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 00:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 18:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/11/2020 11:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/10/2020 17:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON MORAES DA SILVA

  • 21/10/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/09/2020 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2020 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON MORAES DA SILVA

  • 14/09/2020 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 29/08/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2020 14:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2020 14:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 15:04

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2020 13:01

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/08/2020 10:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/07/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 17:50

    Juntada de LAUDO

  • 28/07/2020 17:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2020 16:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/07/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON MORAES DA SILVA

  • 15/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARITIZA SOCORRO DE LIMA

  • 15/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON MORAES DA SILVA

  • 15/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARITIZA SOCORRO DE LIMA

  • 13/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2020 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:26

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/07/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:22

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/07/2020 11:22

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/03/2020 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 09:48

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601666-59.2021.8.04.4400

Jose Sena Correa

Municipio de Humaita

Advogado: Carlos Alberto Cantanhede Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/04/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000311-17.2013.8.04.4700

Geraldo Serrao de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000196-22.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Albertina Gomes de Oliveira

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/02/2015 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0001465-96.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Itiel Pereira da Silva

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/07/2015 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0001357-54.2014.8.04.6301

Edney Batalha Costa

Joao Bosco Gomes Farias

Advogado: Carlos Roberto Almeida da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/12/2014 21:19

Exibir Processo