TJAM - 0603229-11.2022.8.04.3800
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
13/01/2023 11:36
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2023 11:36
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
13/01/2023 11:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022
-
13/01/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 09:06
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
21/11/2022 09:46
Recebidos os autos
-
21/11/2022 09:46
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
18/11/2022 13:04
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
17/11/2022 15:05
RETORNO DE MANDADO
-
16/11/2022 21:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/11/2022 15:35
Recebidos os autos
-
16/11/2022 15:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
16/11/2022 15:35
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
16/11/2022 13:20
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
16/11/2022 13:17
Expedição de Mandado
-
16/11/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
16/11/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/09/2022 00:00
Edital
Não havendo preliminares processuais e de mérito a apreciar na espécie, entende este Juízo que a questão encontra-se suficientemente suportada em matéria probatória, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.
Passando desde logo ao exame do mérito, não há dúvida de que houve um equívoco gráfico quanto o nome de sua genitora no seu registro civil, a qual deveria constar como RAIMUNDA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA, e não como RAIMUNDA FRANCISCA DE OLIVEIRA, conforme hodiernamente consta.
De tal maneira, em conformidade com o parecer ministerial, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao 2º Ofício Extrajudicial desta Comarca, para correção do assento de nascimento para que retifique-se o nome de sua genitora RAIMUNDA FRANCISCA DE OLIVEIRA, modificando-se o seu nome para RAIMUNDA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA.
Sem custas nem honorários advocatícios.
Expeça-se o mandado de averbação.
Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.
Intime-se, mediante forma eletrônica e por meio de seu procurador e/ou AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), a parte autora.
Dê-se ciência aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Registre-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
26/09/2022 14:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/09/2022 19:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/08/2022 20:31
Recebidos os autos
-
25/08/2022 20:31
Juntada de PARECER
-
25/08/2022 20:30
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
15/08/2022 08:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2022 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2022 09:22
Recebidos os autos
-
07/07/2022 09:22
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 12:57
Recebidos os autos
-
06/07/2022 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/07/2022 12:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/07/2022 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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