TJAM - 0602446-22.2021.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ARMIRO DE SOUZA GRACA

CPF *19.***.*23-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 23:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2022 22:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ARMIRO DE SOUZA GRACA REPRESENTADO(A) POR JOSE ELITHON DE OLIVEIRA PINHEIRO

  • 25/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 25/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 23/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 18/11/2021 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ARMIRO DE SOUZA GRACA REPRESENTADO(A) POR JOSE ELITHON DE OLIVEIRA PINHEIRO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº9.099/95.

    Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/11/2021 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 12:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 20:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/11/2021 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 06:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Cuida-se de demanda referente a descontos em conta corrente capitulado como CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, por meio da qual, liminarmente, há o pedido de suspensão dos descontos realizados na remuneração mensal do Requerente.

    Extratos bancários foram juntados à inicial.

    Por assim ser, DECIDO antecipar os efeitos da tutela, nos termos do artigo 300, caput, CPC.

    Faço-o com arrimo na existência de prova inequívoca e diante da induvidosa verossimilhança da alegação, notadamente pelos transtornos e dissabores que os fatos noticiados causam ao Autor.

    Dessa forma, DETERMINO que o Réu, em cinco dias a contar da intimação desta Decisão, obste qualquer desconto no contracheque do Autor, matrícula nº 125.731-5 B, com a rubrica “EMPRESTIMO SOBRE A RMC” e “RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC)”, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 15 (quinze) dias-multa.

    Registro que deverá a Secretaria expedir mandado intimatório e citatório ao Réu, para que cumpra a decisão interlocutória proferida, bem como apresente contestação, no prazo de 15 dias.

    DEIXO DE PAUTAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por saber que, em casos idênticos, não há apresentação de propostas de acordo por parte do requerido.

    Assim, ao não praticar atos ineficazes, este Juízo garante a economia e a celeridade processual, sem prejuízo da razoável duração do processo.

    Se a parte requerida estiver proposta de acordo, deverá manifestar-se nos autos, após, deverá a secretaria abrir prazo par aparte contrária.

    Intime-se a parte Autora por publicação.

  • 10/10/2021 14:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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