02/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/09/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:00

Edital

Expedido o respectivo alvará, arquivem-se os presentes autos.
11/09/2024 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/08/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDO PINHEIRO TORRES
12/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 01:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2024 01:24

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
17/07/2024 01:24

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDO PINHEIRO TORRES
03/07/2024 11:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/07/2024 00:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2024 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/05/2024 15:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/03/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDO PINHEIRO TORRES
12/03/2024 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 14:02

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2024 13:59

Juntada de Ofício EXPEDIDO
06/03/2024 14:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
28/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDO PINHEIRO TORRES
06/12/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 13:45

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/11/2023 13:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2023 14:14

Recebidos os autos
17/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
24/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDO PINHEIRO TORRES
04/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 23:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
19/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
19/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/11/2022 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/11/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
23/10/2022 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
23/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/10/2022 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/10/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

P.C.I.
23/09/2022 15:38

Decisão interlocutória
16/09/2022 12:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:30

Recebidos os autos
13/09/2022 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2022 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/09/2022 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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