TJAM - 0000175-21.2020.8.04.7401

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

CPF *21.***.*74-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0064-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

  • 27/02/2024 07:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 12:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 20:26

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 19/02/2024 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 20/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

  • 19/01/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/01/2023 12:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

  • 20/10/2022 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 00:00

    Edital

    Isto posto, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (53.1).

    CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono(a) do(a) Exequente, a qual fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.

    DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela Exequente (53.1), com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

    DEFIRO o requerimento de item 54.1 para que conste no RPV os dados do procurador RICARDO RODRIGUES MOTTA – OAB/AM A916.

    EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor – RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001; Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

    Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇAM-SE os Alvarás para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).

    Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea “a”, do CPC.

    P.R.I.C

  • 27/09/2022 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/09/2022 14:18

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/09/2022 14:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/08/2022 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/08/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 19/05/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/05/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

  • 31/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2022 13:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 11:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 09:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

  • 19/10/2021 06:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/08/2021 09:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 08:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/08/2021 09:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 09:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/06/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:45

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/08/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 08:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2020 08:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2020 09:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/07/2020 09:53

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/06/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 08:18

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 08:18

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2020 14:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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