01/08/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
28/07/2023 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 10:47

ALVARÁ ENVIADO
28/07/2023 10:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/07/2023 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2023 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2023 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 00:00

Edital

Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento da execução.

Assim: 1.

Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para comprovar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 523, § 1º, do CPC, observado o Enunciado n.º 97, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), in verbis: ENUNCIADO N.º 97 A multa prevista no art. 523, §1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). (g.n.) 2.

Caso efetue o pagamento através de depósito judicial, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da parte Exequente ou de seu advogado, caso possua poderes especiais para tanto e requerimento nesse sentido.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para extinção. 3.

Na hipótese de não pagamento, desde já autorizo a consulta ao SisbaJUD, caso haja dados suficientes para tanto, à luz do Enunciado 147, do FONAJE, o qual dispõe que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. 4.

Caso positivo o bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95 (Enunciado 140, do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 5.

Localizados valores via SisbaJUD e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 6.

Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Caso não sejam localizados valores no SisbaJUD, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. 8.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, uma vez garantido o juízo (Enunciado 117, do FONAJE), apresente, nos próprios autos, os embargos à execução de sentença. 9.

Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

Em caso de inércia, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

Após, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2023 08:37

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
27/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:34

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/06/2023 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:57

Conclusos para decisão
07/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/06/2023 09:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/05/2023 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 09:07

Decisão interlocutória
03/05/2023 09:35

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/05/2023 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 10:11

Recebidos os autos
02/05/2023 10:11

Processo Desarquivado
13/12/2022 09:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/12/2022 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DE MANAUS
13/12/2022 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/12/2022 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
13/12/2022 09:29

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:00

Edital

Vistos, etc.

Considerando que já decorreu o prazo recursal da parte promovida, tendo esta apresentado contrarrazões nos autos sob o item 33.1 (art. 42, §2º, da Lei n.º 9.099/95), encaminhem-se os autos à Turma Recursal para apreciação, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2022 04:38

Decisão interlocutória
06/12/2022 11:38

Conclusos para decisão
29/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/11/2022 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/11/2022 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 00:00

Edital

Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora/recorrente.

Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO, ex vi do art. 43, da Lei n. 9.099/95.

Intime-se a parte adversa para apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/11/2022 07:32

Decisão interlocutória
08/11/2022 07:14

Conclusos para decisão
07/11/2022 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/10/2022 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 10:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/10/2022 00:00

Edital

Assim, concedo o prazo de cinco dias para que aquela providencie a juntada de documentos (declaração de imposto de renda, contracheque, cópias da CTPS entre outros) que comprovem a insuficiência de recursos.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:11

Conclusos para decisão
18/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/10/2022 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/10/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2022 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2022 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 00:00

Edital

Dispositivo Desta feita, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/09/2022 19:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
01/08/2022 01:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/07/2022 13:55

Conclusos para decisão
13/07/2022 13:53

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/07/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
18/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/06/2022 10:23

Recebidos os autos
08/06/2022 10:23

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:21

Decisão interlocutória
07/06/2022 13:18

Conclusos para decisão
07/06/2022 12:09

Recebidos os autos
07/06/2022 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2022 12:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/06/2022 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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