TJAM - 0001333-43.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO ABREU DE SOUZA

CPF *14.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente JOSÉ FRANCISCO ABREU DE SOUZA, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com amparo no art. 109, V c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal. 

  • 17/03/2022 17:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 13:58

    Juntada de PARECER

  • 04/01/2022 13:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/12/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2021 12:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/08/2021 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2019 19:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2019 19:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2019 19:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2019 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2019

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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