TJAM - 0600332-89.2022.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MARLENE FERREIRA DA COSTA

CPF *52.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/01/2025 18:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARLENE FERREIRA DA COSTA

  • 29/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 00:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARLENE FERREIRA DA COSTA

  • 05/12/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 22:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2024 15:01

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2024 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2024 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 11:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARLENE FERREIRA DA COSTA

  • 08/08/2024 21:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2024 00:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARLENE FERREIRA DA COSTA

  • 23/07/2024 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/07/2024 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 13:17

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 14:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARLENE FERREIRA DA COSTA

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/06/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/06/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 13:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 14:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2023 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:55

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 15:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/06/2023 09:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARLENE FERREIRA DA COSTA

  • 10/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2023 13:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 16:15

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 16:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2022 15:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARLENE FERREIRA DA COSTA

  • 25/10/2022 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Sentença eletronicamente registrada.

    Publique-se e intime-se.

  • 04/10/2022 19:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/10/2022 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2022 11:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 23:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARLENE FERREIRA DA COSTA

  • 06/07/2022 23:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2022 21:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/06/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2022 13:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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