TJAM - 0000853-31.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*24-83

LAILTON LOPES DE SOUZA APURINA

CPF *46.***.*38-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes DAVID SOUZA DO NASCIMENTO e LAILTON LOPES DE SOUZA APURINÃ, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com amparo no art. 30 da Lei 11.343/2006, c/c art. 107, IV do Código Penal.

    Após as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    CUMPRA-SE.

  • 10/06/2022 13:37

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 14:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2021 18:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/04/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 20:37

    Juntada de PARECER

  • 27/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/03/2021 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 04/03/2021 11:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/02/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 17:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2020 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 28/09/2020 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 00:02

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 15/09/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/09/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2020 00:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 22/08/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/08/2020 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BATISTA DA SILVA

  • 01/08/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/07/2020 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BATISTA DA SILVA

  • 20/07/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/07/2020 11:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/07/2020 10:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/07/2020 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2020 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2020 09:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2020 08:56

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2020 07:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 22:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/07/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 10:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/07/2020 10:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/07/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2020 10:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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