TJAM - 0600449-37.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

SALIM SALDANHA RAMOS

CPF *64.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM SALDANHA RAMOS

  • 13/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM SALDANHA RAMOS

  • 11/03/2024 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 12:12

    ALVARÁ ENVIADO

  • 05/03/2024 18:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 27/02/2024 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 04:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 04:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 00:00

    Edital

    Vistos, etc...  Trata-se de pedido de homologação de acordo após prolação de sentença.

    FUNDAMENTO e DECIDO.

    Em que pese o presente processo já ter sido julgado, não há de se olvidar o dever do magistrado de, a qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes, conforme redação do art. 139, V, do Diploma Processual Cível, verbis: Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ademais, a jurisprudência pátria é uníssona quanto à possibilidade de substituição da sentença previamente prolatada por acordo devidamente celebrado entre as partes, respeitando-se a autonomia das partes: PROCESSUAL CIVIL.

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

    VIABILIDADE. 1. À LUZ DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE, A SENTENÇA, AINDA QUE TRANSITADA EM JULGADO, NÃO IMPEDE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SUBMETIDO PELAS PARTES À CHANCELA JUDICIAL. 2.

    HAVENDO COMPOSIÇÃO DAS PARTES PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, É IMPRÓPRIO COGITAR-SE DE QUALQUER EMPECILHO JUDICIAL A SUA HOMOLOGAÇÃO. 3.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-DF - ACJ: 20.***.***/3765-57 DF 0037655-80.2013.8.07.0001, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Data de Julgamento: 25/02/2014, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/03/2014.

    Pág.: 344).

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo item 49.1 destes autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o presente processo com fulcro no artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    A Requerimento do credor, expeça-se competente alvará, se for o caso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/02/2024 09:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/02/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 08:19

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2024 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM SALDANHA RAMOS

  • 12/12/2022 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM SALDANHA RAMOS

  • 02/12/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 07:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, porque foram opostos tempestivamente, e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a Sentença por seus próprios fundamentos.

    Com o trânsito em julgado, sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/11/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 08:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM SALDANHA RAMOS

  • 04/11/2022 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM SALDANHA RAMOS

  • 28/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2022 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 06:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 5.570,30(cinco mil quinhentos e setenta reais e trinta centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Expeça-se o necessário.

  • 07/10/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 08:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/09/2022 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/08/2022 18:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM SALDANHA RAMOS

  • 19/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 13:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2022 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2022 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 11:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2022 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2022 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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