TJAM - 0600484-90.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF *71.***.*01-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

  • 11/01/2022 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/01/2022 02:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “CART CRED ANUID e TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO”, no valor de R$ 3.050,42 (três mil e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 6.1, que torno definitiva, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação “BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 14/10/2021 11:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2021 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2021 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

  • 19/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2021 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

  • 09/07/2021 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

  • 08/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 23:26

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/06/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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