02/12/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:10

ALVARÁ ENVIADO
02/12/2024 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024
31/10/2024 13:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/10/2024 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
14/09/2024 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/09/2024 01:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/08/2024 08:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE DELMA AZEVEDO BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 09:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2024 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 00:00

Edital

POSTO ISSO, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, conheço dos presentes embargos à execução, já que tempestivos, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES.

Por conseguinte, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 513, c/c art. 771 e art. 924, inc.

II, do CPC.

Cuidando-se de valores depositados em conta judicial, deduza-se o valor da execução e expeça-se o respectivo ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Sisbajud, gravame sobre veículos etc.).

Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/07/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 16:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE DELMA AZEVEDO BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
24/06/2024 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2024 09:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
24/03/2024 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
12/03/2024 10:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
03/02/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/01/2024 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
30/11/2023 10:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2023 10:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 11:06

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
24/08/2023 12:46

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
13/06/2023 13:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/03/2023 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
18/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DELMA AZEVEDO BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
03/03/2023 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2023 09:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/03/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2023 12:01

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 11:49

Decisão interlocutória
21/11/2022 07:57

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/11/2022 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 11:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2022 11:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022
11/11/2022 11:31

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DELMA AZEVEDO BATALHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
17/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 09:44

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 00:00

Edital

POSTO ISTO, acolho os pedidos deduzidos na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR nula a cobrança imposta à parte autora sob a rubrica SEGURO PRESTAMISTA, ante a ocorrência de descontos indevidos, prática abusiva vedada pelo art. 39, VIII, do CDC. b) CONDENAR a parte promovida a restituir à promovente as quantias pagas pela parte promovida na forma da rubrica SEGURO PRESTAMISTA (R$ 179,34), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. c) CONDENAR a parte promovida a pagar valor idêntico ao que fora cobrado indevidamente, a título de repetição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único, CDC), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. d) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ).

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

HAVENDO RECURSO de uma ou ambas as partes, recebo-o tão somente com efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95), à medida em que se trata de causa que envolve interesses meramente patrimoniais.

Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º) e decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das E.

Turmas Recursais.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/10/2022 15:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/10/2022 11:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/09/2022 08:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
29/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/09/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 11:35

Recebidos os autos
02/09/2022 11:35

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/08/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:06

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:57

Recebidos os autos
23/08/2022 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2022 14:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/08/2022 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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