TJAM - 0000226-63.2020.8.04.4901

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIETE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 19/10/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 18:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 08:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 08:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 11:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para DECLARAR inexigível o contrato de adesão da rubrica “SEGURO DE VIDA – BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA” discutido nos autos, bem como condenar as partes rés à repetição do indébito referente aos descontos sob a referida denominação, no valor de R$ 1.657,22 (hum mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 8.1, que torno definitiva.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 13/10/2021 12:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 14/06/2021 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 12:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 02/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 05/01/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2020 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 12/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 18:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 10:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/12/2020 10:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ELIETE ALVES DE OLIVEIRA

  • 01/12/2020 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2020 08:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2020 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 17/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIETE ALVES DE OLIVEIRA

  • 04/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2020 19:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/06/2020 10:59

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 12:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2020 21:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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