TJAM - 0000030-85.2015.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

ROSINILDA TEIXEIRA RODRIGUES

CPF *02.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 11:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/04/2022 11:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/04/2022 09:09

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINILDA TEIXEIRA RODRIGUES

  • 17/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2022 00:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 00:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 11:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2021 22:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/12/2021 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FIGLIUOLO

  • 25/11/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/11/2021 00:00

    Edital

    Decisão Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença em ação previdenciária.

    Tendo em vista o depósito da importância da condenação, o pleito de expedição de alvará.defiro Estando a parte beneficiária assistida pela Defensoria Pública, determino que se expeça o alvará do valor principal em favor da própria demandante, a qual deve ser intimada pessoalmente.

    Comprovando-se o levantamento dos depósitos judiciais, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    Intimada a parte da expedição do alvará, não havendo levantamento dos valores em trinta dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando necessário, ou mediante pedido fundamentado das partes.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, 18 de Novembro de 2021.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 18/11/2021 10:51

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 16/11/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/10/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/10/2021 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 14:06

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 15/10/2021 00:00

    Edital

    Decisão Processo nº: 0000030-85.2015.8.04.5801 Partes: INSS e Rosinilda Teixeira Rodrigues Terceiro: Francisco Demetrius Pinheiro de Oliveira Vistos, etc.

    Cuida-se de pedido de transferência de numerário formulado por Francisco Demetrius Pinheiro de Oliveira, no bojo de cumprimento de sentença aforada por Rosinilda Teixeira Rodrigues em face do INSS (item 130.1 e seguintes).

    O INSS juntou comprovação de implantação de benefício (item 132.1). É o bastante.

    Decido.

    O pedido do requerente Francisco Demetrius Pinheiro de Oliveira pode ser deferido, se comprovado o depósito judicial, pois só constam como comprovante das alegações os e-mails juntados.

    Inicialmente, portanto, deve a Secretaria diligenciar junto ao sistema de pagamentos de requisições de pequeno valor (RPV) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – e-precweb para confirmar o depósito, tudo certificando nos autos.

    A transferência de numerário pode ser feita porque há expressa disposição no art. 906, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC) que sustenta o pleito.

    Existe uma disposição no art. 85, § 15 do CPC que indica a possibilidade de o advogado requerer o depósito das verbas honorárias em conta específica de sociedade de advogados que o causídico integra.

    No presente caso, o requerente Francisco Demetrius Pinheiro de Oliveira indicou conta bancária de terceira pessoa, sua esposa.

    Como é de sua conta e risco a indicação, este juízo não deve denegar o pedido, não obstante não seja o caso exato do art. 85, § 15 do CPC.

    Repito, porém, que é uma indicação própria e autônoma do requerente, sobre a qual este juízo não pode interferir.

    Desse modo, defiro o pedido e determino à Secretaria que, em relação às verbas honorárias do requerente Francisco Demetrius Pinheiro de Oliveira, sendo confirmado o depósito, expeça-se ofício – ou ofício eletrônico, no sistema apropriado – para a instituição bancária para a transferência de valores para a conta bancária indicada na petição de item 130.1.

    No que se refere à informação do depósito do valor principal da condenação, intime-se a requerente, por meio da Defensoria Pública, para que confirme o recebimento dos valores, ou requeira seu levantamento por meio de alvará ou transferência bancária, se for o caso.

    Além disso, deve a parte autora tomar ciência e se manifestar sobre a informação que consta do item 132.1, no prazo de quinze dias.

    Reitero que o pagamento dos RPV e a transferência de valores estão sujeitos as normas aplicáveis à expedição de requisição de pequeno valor expedidas pelo Conselho da Justiça Federal e aos prazos processuais previstos nos respectivos regulamentos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, em 14 de outubro de 2021.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 14/10/2021 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 17:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/08/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINILDA TEIXEIRA RODRIGUES

  • 26/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINILDA TEIXEIRA RODRIGUES

  • 21/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINILDA TEIXEIRA RODRIGUES

  • 19/07/2021 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/07/2021 14:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2021 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 17:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 17:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 04:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 04:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 04:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/07/2021 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/07/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:07

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:40

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINILDA TEIXEIRA RODRIGUES

  • 11/05/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/02/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:09

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 09:06

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 00:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2020 00:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2019

  • 17/06/2020 00:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/06/2020 00:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINILDA TEIXEIRA RODRIGUES

  • 02/10/2019 15:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2019 13:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/09/2019 12:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/09/2019 12:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2019 08:28

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2019 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2019 08:39

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/04/2019 08:36

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINILDA TEIXEIRA RODRIGUES

  • 08/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2019 22:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 10:16

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 10:08

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2018 18:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/04/2018 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2017 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 13:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2017 01:28

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 11:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 15:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2016 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 30/08/2016 11:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2016 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 09:14

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2016 09:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 18:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2016 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/02/2016 11:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2016 11:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/02/2016 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 13:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/01/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2015 21:09

    Recebidos os autos

  • 25/12/2015 21:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2015 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2015 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2015 18:02

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2015 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2015 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 15:37

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2015 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2015 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/08/2015 15:50

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2015 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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