TJAM - 0602935-14.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

GIOVANNI BARBANTI CASTELLANOS

CPF *34.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 09:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2024 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 11:31

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/04/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 18:48

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/04/2024 18:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNI BARBANTI CASTELLANOS

  • 11/04/2024 09:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/04/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 01/04/2024 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 25/03/2024 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 00:00

    Edital

    (...) Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO manejados pelo Banco (...)

  • 23/03/2024 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 09:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 11/03/2024 12:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 06/03/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/03/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNI BARBANTI CASTELLANOS

  • 27/02/2024 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 16:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 10:53

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/12/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2023 00:00

    Edital

    Diante da divergência havida entre as partes, DETERMINO a remessa dos autos a 3ª Contadoria para, em cooperação ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, elucidar se ainda persiste o saldo remanescente, tal como alegado pela parte autora, diante das informações dos autos e parâmetros fixados na sentença.

  • 28/09/2023 16:43

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 22:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/08/2023 09:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/07/2023 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 21:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 21:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 11/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNI BARBANTI CASTELLANOS

  • 28/06/2023 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 10:05

    Juntada de PROMOVENTE

  • 13/06/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:46

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNI BARBANTI CASTELLANOS

  • 30/05/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/05/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2023 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 11:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 11:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Expeça-se alvará referente ao valor incontroverso à mov. 23.1, em nome do advogado da exequente, conforme requerimento de mov. 27.1, desde que munido de poderes específicos na procuração.

    Em seguida, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias promova a complementação do valor ou outra manifestação que entenda pertinente.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda-se a penhora via SISBAJUD, referente ao crédito remanescente (R$ 1.609,71).

    Cumpra-se.

  • 17/05/2023 11:34

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/04/2023 12:51

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/02/2023 12:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 14:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/02/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:07

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 19:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 19:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 08/11/2022 19:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/11/2022 19:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/11/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNI BARBANTI CASTELLANOS

  • 08/11/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2022 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA FÁCIL ECONÔMICA e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária da autora a título de CESTA FÁCIL ECONÔMICA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor R$ 1.902,58 (hum mil novecentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 18/10/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2022 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2022 09:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 18:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/09/2022 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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