TJAM - 0003950-57.2019.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

CLODOALDO NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF *43.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Devidamente intimado, o executado concordou com os valores apresentados pelo exequente.

    Dessa forma, mantenho os valores do cálculo tais quais apresentados pelo credor (fls. 55.1), porque não manifestamente contrários às determinações do artigo 523 do CPC, tampouco contrários ao entendimento firmado pelo STF – RE-RG 870.947 (Tema 810), Rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. em 20/9/2017, DJE 20/11/2017) e STJ – Resp. 1.495.146/MG (Tema 905), Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, j. em 22/2/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).

    Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, de forma a obrigar o requerido INSS a suportar, no cumprimento de sentença, o pagamento da importância informada em petição de ev. 55.1, a título de adimplemento do título judicial.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) via sistema PrecWeb, nos montantes e na forma explicitados às fls. 55.1 – R$ 45.235,79 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais, e setenta e nove centavos) Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 08/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 12:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 11:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO NASCIMENTO DE ARAUJO

  • 23/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/08/2021 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 08:57

    Homologada a Transação

  • 09/08/2021 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO NASCIMENTO DE ARAUJO

  • 14/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO NASCIMENTO DE ARAUJO

  • 05/05/2021 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 12:00

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/01/2021 08:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO NASCIMENTO DE ARAUJO

  • 04/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 09:16

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 11:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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