26/11/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/10/2024 01:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/08/2024 07:32

Juntada de Petição de petição SIMPLES
11/07/2024 01:38

DECORRIDO PRAZO DE DULCIVAL NEVES VIANA
11/07/2024 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/07/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 07:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2024 22:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
05/06/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/05/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE DULCIVAL NEVES VIANA
17/05/2024 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 19:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
16/04/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/04/2024 06:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 06:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 20:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 14:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCIVAL NEVES VIANA
26/03/2024 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 15:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 13:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
17/04/2023 08:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/04/2023 08:15

Juntada de Certidão
15/04/2023 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCIVAL NEVES VIANA
27/03/2023 09:17

Recebidos os autos
27/03/2023 09:17

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 09:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2023 09:00

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:15

Juntada de Petição de embargos à execução
13/03/2023 09:12

ALVARÁ ENVIADO
13/03/2023 08:45

Juntada de INFORMAÇÃO
08/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/03/2023 08:46

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2023 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2023 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2023 09:32

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2023 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCIVAL NEVES VIANA
16/02/2023 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2023 10:02

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:01

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/12/2022 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 15:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/12/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/12/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/12/2022 21:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/11/2022 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2022 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 09:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2022 09:04

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/11/2022 09:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022
16/11/2022 09:03

Juntada de Certidão
15/11/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/10/2022 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2022 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 21:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCIVAL NEVES VIANA
21/10/2022 21:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2022 00:00

Edital

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à TARIFA BANCÁRIA CESTA B EXPRESSO, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante de R$ 1.592,07 (um mil e quinhentos e noventa e dois reais e sete centavos), já em dobro, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o início do desconto indevido. 3) CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.
18/10/2022 18:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/10/2022 22:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
05/10/2022 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2022 10:38

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2022 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/09/2022 13:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2022 12:55

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
20/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:56

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/08/2022 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
31/08/2022 07:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/08/2022 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/08/2022 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 08:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/08/2022 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2022 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 15:14

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:30

Recebidos os autos
10/08/2022 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2022 11:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/08/2022 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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