TJAM - 0002424-28.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

EDIELE RODRIGUES DA SILVA

CPF *16.***.*08-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDIELE RODRIGUES DA SILVA

  • 04/07/2024 20:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/06/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/03/2024 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 12:54

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/12/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 20:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2023 13:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/09/2023 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 12:10

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/08/2023 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDIELE RODRIGUES DA SILVA

  • 08/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por EDIELE RODRIGUES DA SILVA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inércia do INSS à ordem de pagamento voluntário - item 86.1.

    Decido.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 80.1/80.2, inclusive no que toca aos honorários devidos em fase de cumprimento de sentença, para fins de afirmar que o Executado – INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados: Principal: R$ 6.023,00 e Honorários: R$ 602,30 (conhecimento) + R$ 602,30  (cumprimento de sentença).

    Defiro, então, a expedição de RPV competente.

  • 25/05/2023 16:12

    Homologada a Transação

  • 13/05/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2023 07:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2023 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/12/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDIELE RODRIGUES DA SILVA

  • 09/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Salário Maternidade Rural DIB: 27.09.2017 DIP: 27.09.2017 RMI: A calcular Nome do Beneficiário: Ediele Rodrigues da Silva CPF: º *16.***.*08-31 Nome da criança: Alana Mirela Rodrigues Vieira Data do Ajuizamento: 04.11.2019 Data da Citação: 07.07.2020 Percentual de Honorários de Sucumbência: 10% (dez por cento) Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 25/10/2022 13:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/10/2022 21:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2022 21:27

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 21:27

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/10/2022 21:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2022 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2022 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2022 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/02/2022 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2022 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/11/2021 19:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDIELE RODRIGUES DA SILVA

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDIELE RODRIGUES DA SILVA

  • 21/09/2021 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/09/2021 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 08:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 13:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/07/2020 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 01:00

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2020 22:32

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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