TJAM - 0601042-24.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

HEWERTON DA SILVA CORREA

CPF *07.***.*57-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE HEWERTON DA SILVA CORREA

  • 18/08/2023 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 10:22

    ALVARÁ ENVIADO

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE HEWERTON DA SILVA CORREA

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 07/06/2023 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 22:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 23:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 09:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 04:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/11/2022 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/11/2022 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 23/11/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/11/2022 21:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2022 23:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2022 06:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/10/2022 15:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/10/2022 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/09/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 15:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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