TJAM - 0601145-85.2021.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/08/2023 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:03

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/04/2023 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/04/2023 08:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 00:00

    Edital

    Vistos e etc.

    O Estado do Amazonas não contestou a ação e manifestou-se no sentido de que não há mais interesse processual para o prosseguimento da demanda, razão pela qual requer a extinção do processo sem resolução do mérito (ev. 29.1).

    Diante do exposto, por se tratar de demanda exclusivamente de direito, ANUNCIO o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, I, do CPC.

    INTIME-SE o Município de Maués para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (já observado o prazo em dobro), se manifestar.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 01/11/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/04/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 21:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/03/2022 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 06/12/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:46

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2021 12:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/11/2021 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 17/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 20:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 08:35

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/11/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2021 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/11/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 10:00

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 02/11/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 18:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2021 17:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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