TJAM - 0604350-43.2022.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIGUEL SOUZA TEIXEIRA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 22/04/2018, NATURAL DE PARINTINS/AM, PORTADOR DO RG Nº 3946536-5 SSP/AM, INSCRITO NO CPF 071.849.972-71, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ADRIANA DA COSTA SO

CPF *71.***.*97-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 04:16

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/07/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2024 17:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/05/2024 05:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2024 23:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/05/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 10:47

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/05/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/05/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2024 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 03:06

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE HELOISA HELENA QUEIROZ DE MATOS CANTO

  • 16/04/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/04/2024 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/04/2024 12:54

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/04/2024 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/04/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 08:58

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 15:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/02/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/02/2024 04:42

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 04:42

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA FERREIRA DE LIMA

  • 14/01/2024 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/01/2024 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/01/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2024 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/01/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2024 08:02

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2023 10:57

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/09/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/09/2023 08:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/09/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/09/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/08/2023 16:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/08/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 16:07

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA (...) Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme proposta apresentada pelo requerido (evento 46.1), o qual faz parte integrante desta, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

    Declaro encerrada a fase cognitiva com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Transitada em julgado, expeça-se minuta de RPV, conforme o valor indicado no acordo ora homologado, submetendo-a à manifestação das partes, no prazo de 10 dias, antes de enviá-la ao TRF1 via sistema e-PrecWeb.

    Após o pagamento da RPV, expeça-se alvará em nome da representante legal da parte autora.

    Por fim, não havendo pendências, arquive-se, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 22/06/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/06/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 12:32

    Homologada a Transação

  • 21/06/2023 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/06/2023 01:48

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO CARDOSO

  • 14/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/06/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 10:03

    Juntada de PARECER

  • 28/05/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/05/2023 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 20:53

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 10/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/04/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2023 23:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/03/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/03/2023 09:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/03/2023 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/03/2023 08:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2023 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2023 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 08:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/01/2023 08:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/01/2023 14:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/01/2023 11:31

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2023 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2023 08:48

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 08:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:27

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2022 14:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/12/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/12/2022 10:07

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/11/2022 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 10:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/11/2022 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/11/2022 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/11/2022 00:00

    Edital

    À luz do art. 300 do CPC, a tutela antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Como sabido, para concessão do benefício previdenciário pleiteado faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

    No presente caso, apesar das alegações contidas Os laudos acostados aos evento 1.8/1.9, produzidos unilateralmente, por si sós, são insuficientes a comprovação de que o requerente, atualmente, possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, o que demanda a realização de perícia médica.

    Do mesmo modo, as informações constantes no Cadastro Único, registradas com base nas declarações da parte autora, são insuficientes para comprovação de que o autor não possui meios de ter sua manutenção provida por sua família, sendo necessário, portanto, a realização de avaliação socioeconômica.

    Destarte, no caso, a avaliação social e a realização de perícia são imprescindíveis para avaliar o preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão do benefício pretendido pelo autor.

    Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro a tutela antecipada pleiteada.

  • 29/11/2022 14:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/11/2022 08:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2022 00:14

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 00:14

    Juntada de PARECER

  • 14/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Tendo em vista que o requerente nasceu em 2018, sendo, portanto, incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para parecer acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de 30 dias.

    Após, conclusos para decisão inicial.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 03/11/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 10:24

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 21:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603268-85.2021.8.04.4400

Elessandra Parente Carvalho

Departamento Estadual de Tr Nsito do Est...

Advogado: Raimundo Laureano da Silva Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0606055-10.2022.8.04.3800

Francisca Geralda Tavares de Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leonardo da Penha Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/11/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0603793-56.2022.8.04.6300

Flavio Rafael Perdigao Guerra Sociedade ...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/09/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0000705-32.2017.8.04.6301

Jesus do Socorro de Melo Lopes

O Municipio de Parintins

Advogado: Rondinelle Farias Viana

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/04/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0000199-03.2019.8.04.2901

Jaqueline Pinto da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/05/2019 11:06

Exibir Processo