TJAM - 0000199-03.2019.8.04.2901

1ª instância - Vara da Comarca de Beruri

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAQUELINE PINTO DA SILVA

CPF *30.***.*89-71

Advogados

WILSON MOLINA PORTO

OAB: 805/AM

CPF *95.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB: 27593/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/01/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 13:14

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2024 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/11/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2024 00:00

    Edital

    Vistos.

    Diante do pagamento, nos termos do parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil, determino que se proceda à transferência de valores por meio de alvará eletrônico, na conta indicada pela parte credora e, na impossibilidade, determino que seja expedido alvará físico.

    Com o adimplemento do débito, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 29/10/2024 10:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/10/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 12:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE PINTO DA SILVA

  • 17/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE PINTO DA SILVA

  • 11/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 15:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 09:33

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/07/2023 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:54

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2023 11:32

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2023 11:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/04/2023 11:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUELINE PINTO DA SILVA

  • 27/04/2023 11:30

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/04/2023 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 05/04/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/04/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE PINTO DA SILVA

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

  • 28/10/2022 19:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2022 18:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2022 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE PINTO DA SILVA

  • 21/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:56

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2022 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 11:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 16:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/06/2021 13:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/06/2021 09:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 18:56

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2021 03:59

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 11:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/04/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2021 19:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:22

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/01/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 09:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2019 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2019 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 21:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2019 16:51

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/07/2019 19:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2019 15:58

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2019 22:38

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 18:34

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2019 19:46

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/06/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2019 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2019 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 18:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2019 23:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2019 11:40

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2019 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2019 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2019 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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