TJAM - 0000495-41.2020.8.04.4501

1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna

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Polo Ativo

Partes

MANOEL BENTO DOS SANTOS

CPF *05.***.*11-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta pela MANOEL BENTO DOS SANTOS contra INSS, devidamente qualificados no bojo dos autos.

    A petição de item 72.1 informou a quitação da dívida por parte do executado. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Segundo o CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

    Com efeito, a parte executada efetuou o pagamento da dívida, restando a obrigação satisfeita, tanto assim o é que o polo ativo pugnou pelo arquivamento, o que impõe a extinção da presente demanda.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, Inc.

    II do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se os autos imediatamente.

  • 24/04/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2024 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2024 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 15/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2023 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BENTO DOS SANTOS

  • 26/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BENTO DOS SANTOS

  • 22/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/05/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/05/2023 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 11:22

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 19:36

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 17/04/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:31

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BENTO DOS SANTOS

  • 17/11/2022 10:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/11/2022 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 10/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de movs. 24.1 e 29.1 e extingo o feito com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea b do CPC.

    Isenção quanto ao pagamento de custas remanescente.

    Sem sucumbência.

    Indefiro o pedido de retenção de honorários contratuais, por ausência de contrato anexado aos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expeça-se a competente RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

  • 07/11/2022 10:20

    Homologada a Transação

  • 03/11/2022 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2022 17:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2022 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BENTO DOS SANTOS

  • 26/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 10:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/07/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BENTO DOS SANTOS

  • 08/12/2020 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:35

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2020 09:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 09:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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