TJAM - 0001492-49.2020.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2025 00:58
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
11/06/2025 11:39
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/06/2025 14:43
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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01/10/2024 00:25
PRAZO DECORRIDO
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30/09/2024 09:30
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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25/07/2024 13:29
RETORNO DE MANDADO
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20/07/2024 21:38
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
17/07/2024 15:06
PROCESSO SUSPENSO
-
17/07/2024 15:06
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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25/06/2024 10:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/06/2024 09:00
Expedição de Mandado
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11/04/2024 09:57
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/12/2023 22:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/05/2023 11:10
PROCESSO SUSPENSO
-
18/04/2023 11:36
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
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28/12/2022 10:51
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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21/12/2022 17:54
RETORNO DE MANDADO
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29/11/2022 09:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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29/11/2022 09:22
Expedição de Mandado
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09/11/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos, etc...
Termo de audiência contendo contraproposta com remessa dos autos para o Ministério Público.
O Ministério Público em sua promoção manifesta a sua concordância e promove pela homologação da transação penal e pela intimação da parte para que dê inicio ao seu cumprimento.
Passo a decidir: Concordes as partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, mantendo o prazo de cumprimento nela contido.
Cientifique-se o beneficiado da transação de que o descumprimento da medida ensejará a continuidade do procedimento, com encaminhamento do feito ao Ministério Público para oferecimento da Denúncia.
Decorrido prazo legal, não comparecendo o beneficiado da transação em Cartório com o comprovante de quitação, intime-o para tal.
Não o fazendo, vista ao Parquet.
Após a juntada do comprovante de quitação, venham os autos conclusos para sentença, ante a manifestação do Ministério Público pela extinção da punibilidade do acusado no termo de audiência, em caso de cumprimento da transação penal.
P.R.I.C.
Lábrea, 03 de Novembro de 2022.
Luís Cláudio Cabral Chaves Juiz de Direito -
08/11/2022 08:49
Homologada a Transação
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03/11/2022 09:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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03/11/2022 09:18
Recebidos os autos
-
03/11/2022 09:18
Juntada de PARECER
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28/10/2022 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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17/10/2022 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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17/10/2022 15:07
AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO REALIZADA
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14/10/2022 12:33
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
14/10/2022 11:03
RETORNO DE MANDADO
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26/09/2022 14:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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26/09/2022 12:57
Expedição de Mandado
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26/09/2022 11:58
AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA
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23/09/2022 15:07
Recebidos os autos
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23/09/2022 15:07
Juntada de PARECER
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23/09/2022 14:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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19/09/2022 11:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/09/2022 15:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/03/2022 09:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/08/2021 11:51
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/12/2020 16:25
Recebidos os autos
-
15/12/2020 16:25
Juntada de Certidão
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02/12/2020 16:23
Recebidos os autos
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02/12/2020 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/12/2020 16:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/12/2020 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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