TJAM - 0601279-60.2021.8.04.5300
1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2023 00:00
Edital
Vistos.
Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.
EXPEÇA-SE RPV/Precatório.
Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.
Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, P.R.I e arquivem-se. -
04/11/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.
Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.
Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.
Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.
Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).
Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.
Publique-se e intime-se. -
13/06/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
02/06/2022 15:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
31/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
31/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA EDINA QUINTINO DE SOUZA
-
09/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2022 12:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/04/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 12:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2022 12:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
19/04/2022 10:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/03/2022 13:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/09/2021 15:13
Recebidos os autos
-
23/09/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 12:02
Recebidos os autos
-
23/09/2021 12:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/09/2021 12:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/09/2021 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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