TJAM - 0000831-70.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISMUNDO DA SILVA ROCHA

CPF *07.***.*28-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 00:59

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 11/12/2024 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/11/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2024 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 20:14

    PRESCRIÇÃO

  • 23/10/2024 23:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

  • 23/10/2024 23:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/07/2024 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 22:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 19:37

    Juntada de PARECER

  • 01/05/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/04/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 10:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/12/2022 14:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2022 11:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2022 09:55

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos, etc...

    Termo de audiência contendo contraproposta com remessa dos autos para o Ministério Público.

    O Ministério Público em sua promoção manifesta a sua concordância e promove pela homologação da transação penal e pela intimação da parte para que dê inicio ao seu cumprimento.

    Passo a decidir: Concordes as partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, mantendo o prazo de cumprimento nela contido.

    Cientifique-se o beneficiado da transação de que o descumprimento da medida ensejará a continuidade do procedimento, com encaminhamento do feito ao Ministério Público para oferecimento da Denúncia.

    Decorrido prazo legal, não comparecendo o beneficiado da transação em Cartório com o comprovante de quitação, intime-o para tal.

    Não o fazendo, vista ao Parquet.

    Após a juntada do comprovante de quitação, venham os autos conclusos para sentença, ante a manifestação do Ministério Público pela extinção da punibilidade do acusado no termo de audiência, em caso de cumprimento da transação penal.

    P.R.I.C.

  • 08/11/2022 09:09

    Homologada a Transação

  • 03/11/2022 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/11/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 09:35

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 11:44

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 16:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/10/2022 10:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2022 15:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2022 13:17

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 09:07

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2022 15:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/03/2022 10:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:20

    Juntada de PARECER

  • 04/03/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2022 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 13:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 27/06/2020 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2020 14:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/06/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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