TJAM - 0603671-32.2022.8.04.7500

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON CAVALCANTE BEZERRA

CPF *69.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 10:42

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:47

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2024 06:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2024 02:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/12/2023 12:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MILTON CAVALCANTE BEZERRA

  • 05/12/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 04:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 18:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/04/2023 23:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/04/2023 23:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2023 08:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MILTON CAVALCANTE BEZERRA

  • 14/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 01:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 01:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:00

    Edital

    Compulsando os autos, vê-se que o objeto litigioso versa sobre questão, cuja prova documental, exibida com a petição inicial, é suficiente para a certificação do fato constitutivo do direito deduzido pelo demandante, a autorizar o julgamento antecipadamente do mérito, nos termos do art. 355, II, c/c o artigo 356, II, ambos do novo diploma processual.

    Cumpre salientar, a propósito, que “Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, ‘a tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os elementos que possibilitem a compreensão da controvérsia, bem como as razões determinantes da decisão, como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide’; e que ‘o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento’...”. (Cfe.

    Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 956.845-SP, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça).

    Ex positis, com fundamento no art. 355, II do Código de Processo Civil, bem como em sintonia com o princípio fundamental da duração razoável do processo, contemplado no artigo 5°, LXXVIII, da Constituição Federal, ANUNCIO o julgamento antecipado da lide.

    Isto posto, não havendo impugnação à presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, venham-me os autos conclusos para estudo e julgamento antecipado do mérito.

    Intime-se as partes.

    Expedientes necessários.

  • 17/03/2023 13:16

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 21:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/12/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Apesar da regra ser a realização de audiência de conciliação, não há histórico nesta Vara do requerido sequer formular propostas em demandas similares anteriores, não havendo qualquer sentido na determinação de sua realização, o que atentaria contra a duração razoável do processo.

    Acaso a instituição financeira requerida resolva por mudar de postura, lhe é possível formular nos próprios autos proposta de acordo, a qual será submetida ao autor.

    Assim, dispenso a realização de audiência de conciliação, devendo ser CITADO o demandado mediante remessa digital, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (artigos 183, 335, II, e 345, II, todos do Código de Processo Civil).

    Quanto ao requerimento da tutela de urgência, esta não atende aos dois requisitos que lhe são inerentes.

    Não é possível prever o deslinde da lide com os documentos acostados (probabilidade), e o mero risco financeiro não enseja por si só a caracterização do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Tenho assim por INDEFERIR a tutela nos termos do art. 300 do CPC. À Secretaria para as diligências devidas.

  • 07/11/2022 11:32

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 02/11/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001014-16.2019.8.04.3801

Tereza Pereira Filha

Municipio de Coari

Advogado: Vanderson Andrew Torres de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601431-78.2022.8.04.3100

Aldenora Almeida dos Santos

Municipio de Boca do Acre/Am

Advogado: Joao Antonio de Souza Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/07/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0001726-22.2020.8.04.5401

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Deyvid da Silva Barros

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601429-11.2022.8.04.3100

Aldenora Almeida dos Santos

Municipio de Boca do Acre/Am

Advogado: Joao Antonio de Souza Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/07/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000201-40.2014.8.04.3000

Maria Paula de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/07/2014 00:00

Exibir Processo