TJAM - 0603627-13.2022.8.04.7500

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA SOTERIO

CPF *33.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 10:42

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:47

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2024 06:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2024 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 07:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/12/2023 12:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SOTERIO

  • 05/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 05:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 11:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/10/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/06/2023 18:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/04/2023 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 09:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SOTERIO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/03/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 05:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    Compulsando os autos, vê-se que o objeto litigioso versa sobre questão, cuja prova documental, exibida com a petição inicial, é suficiente para a certificação do fato constitutivo do direito deduzido pelo demandante, a autorizar o julgamento antecipadamente do mérito, nos termos do art. 355, II, c/c o artigo 356, II, ambos do novo diploma processual.

    Cumpre salientar, a propósito, que “Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, ‘a tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os elementos que possibilitem a compreensão da controvérsia, bem como as razões determinantes da decisão, como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide’; e que ‘o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento’...”. (Cfe.

    Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 956.845-SP, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça).

    Ex positis, com fundamento no art. 355, II do Código de Processo Civil, bem como em sintonia com o princípio fundamental da duração razoável do processo, contemplado no artigo 5°, LXXVIII, da Constituição Federal, ANUNCIO o julgamento antecipado da lide.

    Isto posto, não havendo impugnação à presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, venham-me os autos conclusos para estudo e julgamento antecipado do mérito.

    Intime-se as partes.

    Expedientes necessários.

    T

  • 06/03/2023 17:10

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 21:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/12/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 20:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Apesar da regra ser a realização de audiência de conciliação, não há histórico nesta Vara do requerido sequer formular propostas em demandas similares anteriores, não havendo qualquer sentido na determinação de sua realização, o que atentaria contra a duração razoável do processo.

    Acaso a instituição financeira requerida resolva por mudar de postura, lhe é possível formular nos próprios autos proposta de acordo, a qual será submetida ao autor.

    Assim, dispenso a realização de audiência de conciliação, devendo ser CITADO o demandado mediante remessa digital, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (artigos 183, 335, II, e 345, II, todos do Código de Processo Civil).

    Quanto ao requerimento da tutela de urgência, esta não atende aos dois requisitos que lhe são inerentes.

    Não é possível prever o deslinde da lide com os documentos acostados (probabilidade), e o mero risco financeiro não enseja por si só a caracterização do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Tenho assim por INDEFERIR a tutela nos termos do art. 300 do CPC. À Secretaria para as diligências devidas.

  • 07/11/2022 11:49

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 08:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2022 08:10

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2022 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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