TJAM - 0000658-24.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MARIONILSON DOS SANTOS

CPF *56.***.*64-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 18:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 03/09/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIONILSON DOS SANTOS

  • 09/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 08:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2024 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/07/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIONILSON DOS SANTOS

  • 29/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 08:25

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/06/2024 08:21

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/06/2024 08:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/05/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 09:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2024 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2024 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 12:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/02/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2023 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 14/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 22/08/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/07/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2023 10:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2023 10:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 11:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIONILSON DOS SANTOS

  • 28/06/2023 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de face do MUNICIPIO DE PARINTINS.

    Ao despachar o requerimento, este juízo determinou a intimação do Executado para, querendo, impugnar a execução (mov. 29.1).

    O executado manifestou ciência do pedido de cumprimento de sentença sem oposição (mov. 33.1-2).

    Ante o exposto, homologo o crédito apurado pela parte exequente, conforme demonstrativos anexados (mov. 24.1-5).

    Tendo em vista a ausência de impugnação, deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios na fase executiva.

    Intimem-se as partes, via sistema Projudi, para ciência desta decisão.

    A Secretaria deste Juízo — visando a futura expedição de requisição de pequeno valor e/ou Precatórios e considerando a necessidade de constar do ofício requisitório os dados indicados no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, conforme o disposto no § 1º do art. 49 da mesma Resolução — deverá encaminhar os autos à Contadoria Judicial da Comarca de Manaus, via sistema Projudi, para elaborar conta de liquidação e informar a este juízo acerca incidência ou não de tributos sobre o(s) crédito(s) apurado(s) nestes autos; e, em caso positivo, elaborar os cálculos dos valores a serem deduzidos, especialmente a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.

    Prazo: 30 dias.

    Oportunamente, com fundamento no art. 535, § 3º, I e II, do CPC, determino a expedição de RPVs e/ou Precatórios, conforme o caso, para pagamento do crédito objeto destes autos, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.

    Caso o executado não efetue o pagamento da(s) RPVs no prazo legal, certifique-se.

    Após, determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da RPV, por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 10/04/2023 07:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIONILSON DOS SANTOS

  • 10/04/2023 07:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 15:26

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 06/02/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO I.

    Intime-se o MUNICIPIO DE PARINTINS, ora executado, por meio eletrônico1, dentro do sistema Projud2, na pessoa de seu representante judicial3, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução e o demonstrativo de crédito reclamado pelo exequente (mov. 24.1-5), bem como informar a este Juízo acerca da existência de créditos recebíveis em nome do exequente, para fins de compensação, nos termos art. 100, §§ 9º e 10 da CF/88 c/c Resolução nº 003/2014TJAM.

    Advertências: a) Se o executado alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição; b) não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições do executado, expedir-se-á precatório ou RPV, conforme o caso.

    II.

    Se o executado impugnar a execução, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 10 dias.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1Art. 270, caput e parágrafo único, do CPC. 2Portaria nº 955-PTJ, disponibilizada no DJe de 17.04.2019. 3Art. 269, § 3º c/c art. 535, caput, ambos do CPC.

  • 08/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/11/2022 09:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 05:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 05:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2022 05:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 05:37

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/12/2019 17:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2019 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2019 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2019

  • 26/04/2019 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/04/2019 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/03/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 19/02/2019 09:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIONILSON DOS SANTOS

  • 29/01/2019 19:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2019 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2019 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 17:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/11/2018 17:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2018 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 31/08/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 05/06/2018 12:18

    Juntada de CITAÇÃO

  • 01/06/2018 12:01

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 08:40

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 07/04/2018 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2018 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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