TJAM - 0600090-33.2022.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *40.***.*20-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/05/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 22:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 17:30

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 31/03/2025 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/03/2025 19:35

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 10:25

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 21:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2025 21:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/01/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 10:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/01/2025 12:49

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/11/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/10/2024 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 23:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

  • 11/10/2024 23:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

  • 11/10/2024 23:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 23:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/10/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 23/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 23/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 09:24

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 15:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2024 17:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/05/2024 13:52

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 16:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

  • 26/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/05/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/05/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 13:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/12/2023 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2023 14:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/07/2023 22:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

  • 24/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 14:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2023 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Isto posto, DEFIRO o pleito autoral, determino a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Procuradoria Federal no Amazonas, via Sistema PROJUDI, para no prazo de 30 dias, proceder com o cumprimento da obrigação de fazer da sentença de procedência do movimento 32.1, comprovando no mesmo prazo, documentalmente nos autos o cumprimento da presente determinação judicial, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 e se manifestar sobre os cálculos do exequente, oportunidade em que poderá apresentar impugnação nos próprios auto.

    Ocorrendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias; aceitos pela parte credora os cálculos do INSS ou não impugnado os cálculos do exequente, homologo, previamente, os cálculos apresentados, determinando a expedição das Requisições de Pequeno Valor – RPV´s ou Precatório, ao DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, via e-PrecWeb.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 21:24

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/04/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 16:06

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 20:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

  • 22/11/2022 20:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS na concessão do benefício assistencial previsto na LOAS em prol de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.  Antecipo nos termos do art. 300 e seguintes do CPC os efeitos da tutela para determinar que o INSS implemente imediatamente o benefício de prestação assistencial continuada – LOAS.

    Intime-se a Agência da Previdência Social - Atendimento de Demandas Judiciais – APSADJ da sentença de procedência, para cumprimento da obrigação de fazer: no prazo de 30 dias.

    Condeno a autarquia previdenciária em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido na presente demanda, nos termos do §3º do art. 85 do Novo CPC.

    Preclusas as vias recursais ordinárias, arquivem-se, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

    Diligencie-se.

    P.R.I.C.

  • 09/11/2022 03:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2022 17:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2022 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 23:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2022 23:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 23:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 15:11

    Juntada de LAUDO

  • 15/07/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 12:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

  • 16/05/2022 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2022 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:31

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/05/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2022 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2022 19:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2022 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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