TJAM - 0600980-22.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MARIA GRACINETE MODESTO DA COSTA

CPF *24.***.*48-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACINETE MODESTO DA COSTA

  • 20/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/10/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:35

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACINETE MODESTO DA COSTA

  • 15/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACINETE MODESTO DA COSTA

  • 01/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 20:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA GRACINETE MODESTO DA COSTA contra o INSS, na qual a parte exequente efetuou memória de cálculo.

    Intimada, a Autarquia Previdenciária manifestou-se concordando em mov. 52.1.

    Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente.

    Deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na ante a ausência de resistência do INSS ao cumprimento de sentença. À secretaria, para inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor – RPV no eprecweb do TRF1.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2023 08:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/08/2023 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intime-se a exequente para apresentar requerimento nos moldes do art. 534 e ss do CPC, com a memória de cálculos e o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

    Após, intime-se o INSS para impugnar a execução em 30 dias.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam me conclusos os autos. À secretaria, para providências.

  • 03/05/2023 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:37

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/04/2023 11:14

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:42

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/03/2023 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACINETE MODESTO DA COSTA

  • 18/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 08:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido a conceder a pensão por morte à parte autora, no valor de um salário mínimo vigente, bem como décimo terceiro salário.

    Para a data de início do benefício fixo a data do óbito, qual seja, 29/08/2021.

    Extingo o processo com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária a partir do vencimento de cada parcela calculada de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009 e, após, utilizar-se-á como índice o IPCA-E. Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota de 1% (um por cento) ao mês até a entrada em vigor da Lei n.º 11960/2009 e, após, utilizar-se-á a alíquota de 0,5% (meio por cento).

    Termo inicial a citação: 26/08/2022.

    Condeno ainda o requerido nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a publicação da sentença (Súmula n.º111/STJ). Isento a parte requerida de custas e despesas processuais.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Caso haja o recebimento de outro benefício social pela parte requerente, poderá o INSS ajustar os valores devidos. Intimem-se as partes por intermédio dos advogados, observando a prerrogativa do INSS quanto ao prazo em dobro.  Decorrido o prazo recursal, certifique e arquive-se.

  • 07/11/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 14:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/10/2022 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/10/2022 20:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 11:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 10:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACINETE MODESTO DA COSTA

  • 30/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACINETE MODESTO DA COSTA

  • 08/07/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 08:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2022 08:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/07/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 08:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2022 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:09

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 08:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2022 18:41

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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