15/09/2024 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/12/2023 20:20

ALVARÁ ENVIADO
15/12/2023 20:02

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 19:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023
15/12/2023 17:50

Homologada a Transação
04/12/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2023 17:07

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/11/2023 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/11/2023 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/11/2023 14:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/11/2023 21:24

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2023 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 05:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2023 21:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GEANE COELHO DE SOUZA
18/08/2023 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2023 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/12/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/12/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE GEANE COELHO DE SOUZA
29/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2022 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022 00:00

Edital

(...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, mantenho a decretação da revelia ao requerido nos termos do artigo 355, I e II do CPC, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 11.759,80 (R$ 5.879,90 x 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido desde 30 de maio de 2012; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.

Juíza de Direito.
08/11/2022 17:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/10/2022 17:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
19/09/2022 04:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE GEANE COELHO DE SOUZA
15/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 18:47

Recebidos os autos
22/08/2022 18:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/08/2022 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 23:20

Decisão interlocutória
10/08/2022 22:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/08/2022 22:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/06/2022 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/06/2022 12:17

Conclusos para decisão
11/06/2022 17:29

Recebidos os autos
11/06/2022 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2022 17:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/06/2022 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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