08/10/2024 23:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE FERREIRA GAMA
07/10/2024 21:11

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 09:43

ALVARÁ ENVIADO
04/10/2024 09:34

ALVARÁ ENVIADO
03/10/2024 22:22

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
03/10/2024 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/10/2024 20:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/09/2024 11:30

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/09/2024 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JOSE FERREIRA GAMA
09/09/2024 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 20:40

Juntada de INFORMAÇÃO
28/08/2024 18:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/08/2024 17:28

Juntada de INFORMAÇÃO
17/07/2024 01:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2024 22:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE FERREIRA GAMA
02/07/2024 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:50

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
17/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:48

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
14/05/2024 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
08/04/2024 22:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/11/2023 17:07

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 00:28

Decisão interlocutória
20/06/2023 12:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
26/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:41

Processo Desarquivado
24/05/2023 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/05/2023 23:53

Arquivado Definitivamente
13/05/2023 23:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022
13/05/2023 23:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/05/2023 23:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/03/2023 12:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/12/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/12/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JOSE FERREIRA GAMA
29/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 00:00

Edital

(...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, Decreto a revelia do requerido e, no mérito, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) CONDENAR o réu quanto ao pedido referente a cobrança da CESTA EXPRESSO 1, 2, 3, 4 OU 5; CESTA B.

EXPRESSO 1, 2, 3, 4 OU 5; CESTA EXCLUSIVE; CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS; CESTA FÁCIL ECONÔMICA; PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS; CESTA CELULAR. 2)CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, cujo valor deverá ser apurado em regular liquidação de sentença, mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2°), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido, observando-se, necessariamente, o prazo prescricional de cinco anos, pelo que decreto a prescrição da pretensão quanto ao recebimento de parcelas anteriores a tal prazo;3) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação e finalmente, a proceder, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ao cancelamento de qualquer desconto na conta bancária do (a) autor (a), sob pena de aplicação do disposto no art. 52, V, da Lei n. 9.099/95, em eventual execução desse último comando da sentença, dada a sua natureza obrigacional.

Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Com o advento de eventual recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, DEVENDO a parte ex-adversa ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as devidas homenagens.

Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2° da Lei n° 9099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.
08/11/2022 17:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/10/2022 08:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
19/09/2022 04:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JOSE FERREIRA GAMA
15/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 18:47

Recebidos os autos
22/08/2022 18:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/08/2022 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 23:20

Decisão interlocutória
10/08/2022 22:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/08/2022 22:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/06/2022 09:52

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:34

Recebidos os autos
14/06/2022 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/06/2022 13:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/06/2022 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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