TJAM - 0600605-50.2022.8.04.4200

1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa

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Polo Ativo

Partes

PEDRO DE SOUZA SEVERIANO

CPF *39.***.*45-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/01/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2024 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 04/01/2024 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/01/2024 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 04/01/2024 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/01/2024 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/01/2024 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/12/2023 17:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2023 14:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/11/2023 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE SOUZA SEVERIANO

  • 19/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2023 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 02:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:29

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/06/2023 10:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/03/2023 14:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/03/2023 11:18

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2023 01:35

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE SOUZA SEVERIANO

  • 18/11/2022 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    (...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à titulo de capitalização, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.000,00 (R$ 500,00 x 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – na data de 23 de julho de 2018; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Roseane do Vale Cavalcante Jacinto – Juíza de Direito

  • 08/11/2022 17:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/10/2022 09:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 08/09/2022 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE SOUZA SEVERIANO

  • 30/08/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 18:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE SOUZA SEVERIANO

  • 02/08/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/07/2022 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:20

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 00:37

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 00:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 00:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/05/2022 00:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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