TJAM - 0603607-33.2022.8.04.6300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 10:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
19/03/2024 19:01
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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08/03/2024 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/02/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VELOSO ALVES
-
16/02/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
-
29/01/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/01/2024 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/01/2024 10:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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11/10/2023 14:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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22/09/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/09/2023 13:36
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/09/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 10:48
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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04/02/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
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27/01/2023 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO FISCA S.A
-
27/01/2023 00:10
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VELOSO ALVES
-
21/12/2022 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2022 21:12
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/12/2022 18:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/12/2022 04:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/11/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/11/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/11/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/11/2022 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/11/2022 18:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/11/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/11/2022 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/11/2022 00:00
Edital
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação declaratória em que as partes trouxeram aos autos um termo de acordo (mov. 9.1).
Tendo em vista que a demanda não versa sobre direitos indisponíveis, bem como não há interesse a justificar a intervenção do Ministério Público, vieram os autos à conclusão para homologação.
Os patronos das partes, ambos com poderes expressos para transigir, conforme procurações nos autos (mov. 1.2 e 9.2), assinaram digitalmente a petição de acordo (mov. 9.1). É o sucinto relatório, DECIDO.
O termo de acordo cumpre os requisitos básicos, pois é possível identificar as partes, o objeto da proposta e seu respectivo valor, estando regularmente formalizado através da assinatura dos patronos, o que demonstra a realização do acordo.
Dessa forma, cumpre homologar o acordo celebrado entre as partes, uma vez que expressaram de comum acordo e no exercício de sua capacidade civil a autocomposição que ora se apresenta a este juízo, estabelecendo as regras a serem seguidas pelas partes quanto às obrigações pecuniárias.
Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado e EXTINGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos.
Ficam os termos do acordo trazido aos autos integrando à presente sentença.
Os honorários advocatícios foram devidamente fixados nos termos do acordo, o qual se homologa.
Determino a divisão equitativa das despesas, caso haja, nos termos do art. 90, § 2º do Código de Processo Civil.
Do mesmo modo, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, dispenso as partes do recolhimento de eventuais custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).
Intimem-se as partes quanto à homologação.
Após a formalidades, arquive-se. -
11/11/2022 11:27
Homologada a Transação
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27/10/2022 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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03/10/2022 10:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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30/09/2022 10:45
Juntada de Certidão
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14/09/2022 08:37
Recebidos os autos
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14/09/2022 08:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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13/09/2022 17:28
Recebidos os autos
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13/09/2022 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/09/2022 17:28
Distribuído por sorteio
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13/09/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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