TJAM - 0600565-68.2022.8.04.4200

1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA

CPF *56.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S. A.

CNPJ: 60.746.948/3201-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOCIL MORAES FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 60.746.948/3201-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S. A.

  • 03/07/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA

  • 18/06/2025 10:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 10:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 10:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 10:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento do Recurso Especial interposto no IRDR n. 0005053-71.2023.8.04.0000, nos termos do art. 987, §1º, do CPC.

    Com a comunicação do julgamento do Recurso Especial, promova-se a juntada do respectivo acórdão.

    Em seguida, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de cinco dias.

    Com as manifestações, ou decorrido o prazo sem elas, voltem.

    Durante o prazo de suspensão, caso sobrevenha manifestação de quaisquer das partes, venham conclusos.

    Expedientes necessários.

    Intime-se.

  • 17/06/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/05/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/05/2025 12:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/09/2024 20:54

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 15/09/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2024 18:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/07/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/07/2024 06:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO

  • 16/07/2024 19:36

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/07/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 22:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/12/2023 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/12/2023 15:42

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/11/2023 14:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/11/2023 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2023 10:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2023 12:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 05:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 21:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2023 09:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2023 14:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA

  • 29/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) CONDENAR o réu quanto ao pedido referente a cobrança da CESTA EXPRESSO 1, 2, 3, 4 OU 5; CESTA B.

    EXPRESSO 1, 2, 3, 4 OU 5; CESTA EXCLUSIVE; CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS; CESTA FÁCIL ECONÔMICA; PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS; CESTA CELULAR”. 2)CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, cujo valor deverá ser apurado em regular liquidação de sentença, mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2°), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido, observando-se, necessariamente, o prazo prescricional de cinco anos, pelo que decreto a prescrição da pretensão quanto ao recebimento de parcelas anteriores a tal prazo;3) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação e finalmente, a proceder, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ao cancelamento de qualquer desconto na conta bancária do (a) autor (a), sob pena de aplicação do disposto no art. 52, V, da Lei n. 9.099/95, em eventual execução desse último comando da sentença, dada a sua natureza obrigacional.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

    Com o advento de eventual recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, DEVENDO a parte ex-adversa ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as devidas homenagens.

    Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2° da Lei n° 9099/95.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.

    Juíza de Direito

  • 08/11/2022 18:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/10/2022 17:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 06/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 04:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/09/2022 13:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 08:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA

  • 22/08/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 18:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2022 16:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 19:26

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 21:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/08/2022 21:02

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/06/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2022 07:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 14:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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