TJAM - 0000023-59.2018.8.04.7201

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves

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Polo Ativo

Partes

JANDER RUBENS PRESTE JACAUNA

CPF *29.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMARA NEVES

CPF *44.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 07:11

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JANDER RUBENS PRESTE JACAUNA

  • 05/12/2022 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 08:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

  • 05/12/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2022 14:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/11/2022 11:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 12:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/11/2022 12:26

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 00:00

    Edital

    Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno para caso de recurso, razão pela qual indefiro o pedido.

    Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente recolhidas as despesas legais previstas no artigo 54, parágrafo único da Lei n. 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/11/2022 17:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2022 19:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/04/2022 13:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2022 09:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 24/01/2022 09:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/01/2022 12:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/01/2022 14:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/01/2022 09:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/01/2022 10:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2022 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/01/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2020 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/02/2019 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2018 10:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/07/2018 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 10:24

    Recebidos os autos

  • 18/03/2018 12:19

    Recebidos os autos

  • 18/03/2018 12:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2018 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2018

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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